Cerimônia realizada nesta quinta-feira (29), no auditório do Palácio da Justiça, marcou o lançamento do projeto-piloto para tratar casos de superendividamento. A solenidade foi conduzida pelo 2° vice-presidente do TJ, desembargador João Luís Manassés de Albuquerque, que autorizou a iniciativa. Responsável pelo projeto, a juíza de Direito Sandra Bauermann disse que “a prevenção ao superendividamento protege a dignidade humana”. Ela apresentou os objetivos e demonstrou como a página da Supervisão Geral do Sistema dos Juizados Especiais no portal do TJ vai ser utilizada para ajudar as pessoas com dívidas, parte de um processo de reeducação do consumidor. Além de dicas para evitar o endividamento, também disponível em cartilha, a página terá o formulário para solicitar audiências de conciliação. O formulário só estará ser preenchido a partir das 8 horas da próxima segunda-feira (3). A professora doutora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) , Estado pioneiro no tratamento de casos de superendividamento, fez uma palestra sobre o assunto. Desde 2007, quando o projeto foi iniciado lá, mais de 2 mil famílias conseguiram renegociar suas dívidas. “Nosso índice de conciliação é muito alto”, justificou a professora.

 

A juíza Sandra Bauermann apresentou o projeto e fez a demonstração do portal do TJ