Detalhes do documento |
| Número: |
58/2012
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| Assunto: |
1.Alteração 2.Resolução nº 9/2009 3.Diárias 4.Servidor 5.Reposição Salarial
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| Data: |
2012-08-22 00:00:00.0 |
| Diário: |
933 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
Autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a atualizar, mediante edição de Decreto Judiciário, os valores constantes do anexo único da Resolução nº 09/2009.
* REVOGADA pela Resolução nº 184, de 12 de junho de 2017. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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RESOLUÇÃO 184, DE 12 DE JUNHO DE 2017 - TJPR: [...] "Art. 19. Ficam revogadas as Resoluções 09/2009, 58/2012, a Instrução Normativa 02/2017 e demais disposições em contrário."
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RESOLUÇÃO Nº 184, de 12 de junho de 2017.
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RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JULHO DE 2009 - TJPR
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Resolução 09
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Resolução nº 3/2011
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Resolução n. 03/2011
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Documento
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 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
RESOLUÇÃO N. 58 de 13 de agosto de 2012.
Autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a atualizar, mediante edição de Decreto Judiciário, os valores constantes do anexo único da Resolução nº 09/2009.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 83, inciso XXIV, alínea 'a' e 137, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no art. 5.º, caput, da Resolução nº 09/2009 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
R e s o l v e
Art. 1.º Autorizar o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a reajustar mediante edição de Decreto Judiciário, os valores constantes do anexo único da Resolução nº 09/2009, na mesma data e proporção da reposição salarial geral e anual dos servidores do Poder Judiciário, respeitados os demais critérios fixados na referida Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 13 de agosto de 2012.
MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do Tribunal de Justiça
Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Miguel Kfouri Neto, Jesus Sarrão, Onésimo Mendonça de Anunciação, Jonny de Jesus Campos Marques, Idevan Batista Lopes, Sérgio Arenhart, José Augusto Gomes Aniceto (substituindo o Des. Rafael Cassetari), Dulce Maria Cecconi, Miguel Pessoa Filho, Ruy Cunha Sobrinho, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Noeval de Quadros, Paulo Cezar Bellio, Jorge de Oliveira Vargas, Lidio José Rotoli de Macedo, Luiz Carlos Gabardo (substituindo o Des. Luiz Lopes), Paulo Roberto Hapner, Antônio Loyola Vieira, Paulo Habith, Nilson Mizuta (vaga Des. Rogério Coelho) e Adalberto Jorge Xisto Pereira (vaga Des. Rabello Filho).