TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 15 de 15 de agosto de 2011

Altera o § 1º do artigo 4º da Resolução 10/2007 do Órgão Especial.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a permissão conferida pelos artigos 8º e 12 da Lei Federal 11.419/2006 acerca da tramitação de autos parcialmente digitais;

R E S O L V E

Art. 1º - O § 1º do artigo 4º da Resolução 10/2007 do Órgão especial do Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação:
§1º - Os processos físicos ajuizados até a implantação do processo eletrônico poderão ser digitalizados e inseridos neste sistema, passando a tramitar exclusivamente por meio digital.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 15/08/2011.

MIGUEL KFOURI NETO
Presidente

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Miguel Kfouri Neto, Guido Döbeli (substituindo o Des. Oto Sponholz), Telmo Cherem, Jonny de Jesus Campos Marques (substituindo o Des. Jesus Sarrão), Regina Afonso Portes, Luiz Osório Moraes Panza (substituindo o Des. Leonardo Pacheco Lustosa), Ivan Bortoleto (2º Vice-Presidente), Onésimo Mendonça de Anunciação (1º Vice-Presidente), Nilson Mizuta (substituindo o Des. Idevan Batista Lopes), Sérgio Arenhart, Rafael Augusto Cassetari, Dulce Maria Cecconi, Guilherme Luiz Gomes (substituindo o Des. Miguel Pessoa Filho), Adalberto Jorge Xisto Pereira (substituindo o Des. Marco Antonio de Moraes Leite), Ruy Cunha Sobrinho, Rogério Coelho, Noeval de Quadros (Corregedor-Geral), João Kopytowski, Paulo Cezar Bellio, Antônio Martelozzo (substituindo o Des. Jorge de Oliveira Vargas), Lidio José Rotoli de Macedo, Jorge Massad (substituindo o Des. Luiz Lopes), José Augusto Gomes Aniceto (substituindo o Des. Paulo Roberto Hapner) e Antonio Loyola Vieira.