 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE CONCURSO DO FOROEXTRAJUDICIAL
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Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2012, publicado em 24 de outubro de 2012 (e-DJ de 23.10.2012)
Ato de Retificação n.º 04/2012 do Edital que regula o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ
O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, em virtude da decisão proferida pelo Excelentíssimo Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, do Conselho Nacional de Justiça, no PP nº 0006612-61.2012.2.00.0000, bem como, diante do que decidido pela Comissão de Concurso em reunião realizada nesta data, revendo posicionamento anterior, e, ainda, considerando a retificação da Portaria de designação dos membros da Comissão de Concurso pela Portaria nº 4711-DM, datada de 22.11.2012, resolve:
- RETIFICAR, os itens 1, 5.4, 5.5.1 e 5.5.3, que passam a ser considerados, para todos os fins, da seguinte forma:
1 - COMISSÃO DE CONCURSO. A Comissão de Concurso é composta pelos seguintes membros: Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL (Presidente); Desembargador LUIZ CARLOS GABARDO (suplente do Presidente); Doutor MARCO ANTONIO ANTONIASSI (Juiz Substituto em Segundo Grau e membro titular); Doutor GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA (Juiz Substituto em Segundo Grau e membro titular); Doutor CARLOS MAURÍCIO FERREIRA (Juiz Substituto em Segundo Grau e membro titular); Doutor FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ (Juiz Substituto em Segundo Grau e suplente); Doutora VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER (Juíza Substituta em Segundo Grau e suplente); Doutor RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE (Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e suplente); Doutor VANI ANTÔNIO BUENO (Procurador de Justiça e membro titular); Doutor PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA (Promotor de Justiça e suplente); Doutor RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA (Advogado e membro titular); Doutor EROULTHS CORTIANO JUNIOR (Advogado e suplente); Doutor ANGELO VOLPI NETO (Notário e membro titular); Doutor JOÃO NORBERTO FRANÇA GOMES (Notário e suplente); Doutor ROBERT JONCZYK (Registrador e membro titular); e Doutor RICARDO BASTO DA COSTA COELHO (Registrador e suplente).
5.4. O domínio da
Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso,
exceto na prova objetiva.
5.5.1. As Provas objetivas de Seleção serão distintas para cada um dos dois critérios de ingresso (uma para o Provimento e outra para a Remoção) e serão levadas a efeito em períodos não coincidentes. Dentro de cada prova, todas as questões terão o mesmo valor, de acordo com quadro a seguir:
PROVAS
| Nº DE QUESTÕES
| VALOR DAS QUESTÕES
|
Registros Públicos, Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
| 10
| 0,1111
|
Direito Constitucional
| 10
| 0,1111 |
Direito Administrativo
| 10
| 0,1111 |
Direito Tributário
| 10
| 0,1111 |
Direito Civil
| 10
| 0,1111 |
Direito Processual Civil
| 10
| 0,1111 |
Direito Penal
| 10
| 0,1111 |
Direito Processual Penal
| 10
| 0,1111 |
Direito Empresarial
| 10
| 0,1111 |
5.5.3. Somente serão considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita os que alcançarem nota igual ou superior a
5,0 (cinco), incluídos os empatados na última colocação, observado o subitem 5.5.1, dentro da proporção de
08 (oito) candidatos por vaga em cada opção de inscrição (ingresso e remoção).
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
3. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Curitiba, 29 de novembro de 2012
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Presidente da Comissão de Concurso