INSTRUÇÃO N.º 03/2008


                O Desembargador LEONARDO LUSTOSA,
                Corregedor-Geral da Justiça do Estado do
                Paraná, no uso de suas atribuições,

                Considerando que a tabela de custas dos atos
                dos escrivães do Cível, de Família e da
                Fazenda não atende a todas as necessidades
                de sua aplicação;

                Considerando a consulta formulada nos autos
                n.º 2007.133216-6, a respeito da incidência
                da Instrução nº 01/2005;

                Considerando, ainda, que o art. 51 da Lei
                Estadual n.º 6.149/70 autoriza que os casos
                omissos do Regimento de Custas sejam
                resolvidos por ato do Corregedor;

                Resolve baixar a presente

                INSTRUÇÃO

               para estabelecer serem devidas, pela
expedição de requisições de pequeno valor nas execuções
contra a Fazenda Pública (Constituição Federal, art. 100, § 3º),
exclusivamente as custas referidas no item III da Tabela IX do
Regimento de Custas, nos seguintes termos:

Requisições de Pequeno Valor Primeira folha = 66,66 VRC = R$ 7,00
(art. 100, § 3º, da Constituição Por folha que exceder = 20,00 VRC = R$
Federal)                         2,10

                Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação, revogada a Instrução nº 1/2005.

                Publique-se. Cumpra-se.
Curitiba, 23 de junho de 2008.



   Des. Leonardo Lustosa
 Corregedor-Geral da Justiça