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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Paulo Roberto Vasconcelos
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2015
Data da publicação 17/12/2015
Acumulado até Novembro/2015


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.042.085.540,00 331.591.379,00 10.953.000,00 2.362.723.919,00 0,00 0,00 0,00 2.362.723.919,00 1.839.715.036,00 77,86% 1.634.013.544,57 69,16% 1.619.813.343,56 68,56%
561 

Fundo Judiciário 

02 061 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 4.200.110,00 0,00 0,00 4.200.110,00 0,00 0,00 0,00 4.200.110,00 189.448,11 4,51% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.260.000,00 0,00 0,00 1.260.000,00 0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 2.866.530,00 0,00 0,00 2.866.530,00 0,00 0,00 0,00 2.866.530,00 189.448,11 6,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 73.500,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 1.675.463.780,00 550.000,00 550.000,00 1.675.463.780,00 0,00 0,00 0,00 1.675.463.780,00 1.413.521.918,00 84,37% 1.321.377.100,50 78,87% 1.308.866.813,20 78,12%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.395.169.480,00 0,00 0,00 1.395.169.480,00 0,00 0,00 0,00 1.395.169.480,00 1.202.180.341,00 86,17% 1.139.410.939,65 81,67% 1.127.837.422,04 80,84%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 275.819.000,00 0,00 0,00 275.819.000,00 0,00 0,00 0,00 275.819.000,00 211.145.619,90 76,55% 181.859.951,90 65,93% 180.939.601,20 65,60%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 4.225.000,00 0,00 550.000,00 3.675.000,00 0,00 0,00 0,00 3.675.000,00 195.957,13 5,33% 106.208,99 2,89% 89.789,99 2,44%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 250.000,00 550.000,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 148 Convênios do Tesouro - Outros Convênios 3 300,00 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 81.327.480,00 86.870.359,00 6.600.000,00 161.597.839,00 0,00 0,00 0,00 161.597.839,00 91.739.177,91 56,77% 42.129.254,81 26,07% 42.129.254,81 26,07%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 19.531.660,00 32.091.729,00 2.300.000,00 49.323.389,00 0,00 0,00 0,00 49.323.389,00 35.754.426,93 72,49% 26.894.431,80 54,53% 26.894.431,80 54,53%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 46.283.400,00 1.911.758,00 0,00 48.195.158,00 0,00 0,00 0,00 48.195.158,00 33.912.569,16 70,37% 2.758.857,64 5,72% 2.758.857,64 5,72%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 15.412.420,00 2.300.000,00 2.300.000,00 15.412.420,00 0,00 0,00 0,00 15.412.420,00 12.544.685,23 81,39% 10.182.390,82 66,07% 10.182.390,82 66,07%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 0,00 50.566.872,00 2.000.000,00 48.566.872,00 0,00 0,00 0,00 48.566.872,00 9.527.496,59 19,62% 2.293.574,55 4,72% 2.293.574,55 4,72%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 129.710.500,00 64.310.000,00 110.000,00 193.910.500,00 0,00 0,00 0,00 193.910.500,00 179.714.878,80 92,68% 168.599.625,00 86,95% 166.911.319,25 86,08%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 80.096.800,00 24.510.000,00 110.000,00 104.496.800,00 0,00 0,00 0,00 104.496.800,00 97.273.292,77 93,09% 92.362.616,78 88,39% 90.674.311,03 86,77%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.150.080,00 16.800.000,00 0,00 28.950.080,00 0,00 0,00 0,00 28.950.080,00 23.917.124,67 82,62% 23.917.124,67 82,62% 23.917.124,67 82,62%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 37.463.620,00 23.000.000,00 0,00 60.463.620,00 0,00 0,00 0,00 60.463.620,00 58.524.461,38 96,79% 52.319.883,55 86,53% 52.319.883,55 86,53%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.254.000,00 0,00 0,00 1.254.000,00 0,00 0,00 0,00 1.254.000,00 1.000.000,00 79,74% 871.967,47 69,53% 871.967,47 69,53%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.254.000,00 0,00 0,00 1.254.000,00 0,00 0,00 0,00 1.254.000,00 1.000.000,00 79,74% 871.967,47 69,53% 871.967,47 69,53%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 148.964.720,00 179.861.020,00 3.693.000,00 325.132.740,00 0,00 0,00 0,00 325.132.740,00 153.549.613,10 47,23% 101.035.596,80 31,08% 101.033.988,80 31,07%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 36.663.830,00 85.905.541,00 300.000,00 122.269.371,00 0,00 0,00 0,00 122.269.371,00 93.221.687,56 76,24% 73.789.524,49 60,35% 73.787.916,53 60,35%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 21.797.310,00 0,00 0,00 21.797.310,00 0,00 0,00 0,00 21.797.310,00 7.418.460,26 34,03% 1.386.991,67 6,36% 1.386.991,67 6,36%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 32.023.580,00 0,00 0,00 32.023.580,00 0,00 0,00 0,00 32.023.580,00 27.439.556,11 85,69% 21.154.189,28 66,06% 21.154.189,28 66,06%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 58.380.000,00 93.955.479,00 3.393.000,00 148.942.479,00 0,00 0,00 0,00 148.942.479,00 25.469.909,12 17,10% 4.704.891,35 3,16% 4.704.891,35 3,16%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 802.000,00 0,00 0,00 802.000,00 0,00 0,00 0,00 802.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 362.950,00 0,00 0,00 362.950,00 0,00 0,00 0,00 362.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 162.950,00 0,00 0,00 162.950,00 0,00 0,00 0,00 162.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 273.956.200,00 20.000.000,00 20.000.000,00 273.956.200,00 0,00 0,00 0,00 273.956.200,00 161.402.616,60 58,92% 160.303.421,00 58,51% 158.932.200,20 58,01%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências