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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 14/03/2017
Acumulado até Fevereiro/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.569.098.393,00 16.953.675,00 16.953.675,00 2.569.098.393,00 0,00 0,00 0,00 2.569.098.393,00 525.681.031,91 20,46% 294.943.293,03 11,48% 276.017.539,80 10,74%
0561 

 Fundo Judiciário 

 02 061 

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 9.840.110,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.970.000,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 7.870.030,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 231.720.913,00 0,00 0,00 231.720.913,00 0,00 0,00 0,00 231.720.913,00 74.916.475,93 32,33% 35.079.034,09 15,14% 33.339.461,26 14,39%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 3 1.313,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 125.316.850,00 0,00 0,00 125.316.850,00 0,00 0,00 0,00 125.316.850,00 19.582.478,85 15,63% 19.582.478,85 15,63% 17.842.906,02 14,24%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 106.401.800,00 0,00 0,00 106.401.800,00 0,00 0,00 0,00 106.401.800,00 55.333.997,08 52,00% 15.496.555,24 14,56% 15.496.555,24 14,56%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 950,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 710.971.300,00 0,00 0,00 710.971.300,00 0,00 0,00 0,00 710.971.300,00 106.273.178,99 14,95% 95.302.221,17 13,40% 88.909.095,16 12,51%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 583.021.300,00 0,00 0,00 583.021.300,00 0,00 0,00 0,00 583.021.300,00 86.875.091,17 14,90% 86.040.033,64 14,76% 79.646.907,63 13,66%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 77.399.000,00 0,00 0,00 77.399.000,00 0,00 0,00 0,00 77.399.000,00 19.398.087,82 25,06% 9.262.187,53 11,97% 9.262.187,53 11,97%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 8.546.000,00 0,00 0,00 8.546.000,00 0,00 0,00 0,00 8.546.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 30.005.000,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 142.472.490,00 0,00 0,00 142.472.490,00 0,00 0,00 0,00 142.472.490,00 38.994.000,29 27,37% 2.538.305,83 1,78% 2.538.305,83 1,78%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 78.250.000,00 0,00 0,00 78.250.000,00 0,00 0,00 0,00 78.250.000,00 746.753,53 0,95% 5.794,05 0,01% 5.794,05 0,01%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 64.112.490,00 0,00 0,00 64.112.490,00 0,00 0,00 0,00 64.112.490,00 38.247.246,76 59,66% 2.532.511,78 3,95% 2.532.511,78 3,95%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 500.000,00 41,67% 115.807,82 9,65% 115.807,82 9,65%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 500.000,00 41,67% 115.807,82 9,65% 115.807,82 9,65%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.134.634.800,00 0,00 0,00 1.134.634.800,00 0,00 0,00 0,00 1.134.634.800,00 201.967.259,34 17,80% 157.999.682,77 13,93% 147.254.485,43 12,98%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 317.582.214,00 0,00 0,00 317.582.214,00 0,00 0,00 0,00 317.582.214,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 558.441.786,00 0,00 0,00 558.441.786,00 0,00 0,00 0,00 558.441.786,00 138.868.937,21 24,87% 137.956.049,96 24,70% 127.286.836,64 22,79%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 160.615.800,00 0,00 0,00 160.615.800,00 0,00 0,00 0,00 160.615.800,00 63.098.322,13 39,29% 20.043.632,81 12,48% 19.967.648,79 12,43%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 69.995.000,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 28.000.000,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 332.434.780,00 16.953.675,00 16.953.675,00 332.434.780,00 0,00 0,00 0,00 332.434.780,00 103.030.117,36 30,99% 3.908.241,35 1,18% 3.860.384,30 1,16%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.217.040,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 182.720.180,00 16.953.675,00 16.953.675,00 182.720.180,00 0,00 0,00 0,00 182.720.180,00 12.233.977,41 6,70% 13.736,12 0,01% 13.736,12 0,01%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 118.800,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 281 Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 148.378.730,00 0,00 0,00 148.378.730,00 0,00 0,00 0,00 148.378.730,00 90.796.139,95 61,19% 3.894.505,23 2,62% 3.846.648,18 2,59%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 20,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências