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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 10/01/2018
Acumulado até Dezembro/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.569.098.393,00 1.609.164.702,00 1.068.548.671,00 3.109.714.424,00 0,00 0,00 0,00 3.109.714.424,00 2.327.164.593,89 74,84% 2.161.904.291,07 69,52% 2.161.904.291,07 69,52%
561 

 Fundo Judiciário 

 02 061 

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 9.840.110,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.970.000,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 7.870.030,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 231.720.913,00 89.531.000,00 1.531.000,00 319.720.913,00 0,00 0,00 0,00 319.720.913,00 231.556.741,29 72,42% 231.555.178,49 72,42% 231.555.178,49 72,42%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 3 1.313,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 125.316.850,00 86.500.000,00 1.031.000,00 210.785.850,00 0,00 0,00 0,00 210.785.850,00 156.418.658,91 74,21% 156.418.658,91 74,21% 156.418.658,91 74,21%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 106.401.800,00 3.031.000,00 500.000,00 108.932.800,00 0,00 0,00 0,00 108.932.800,00 75.138.082,38 68,98% 75.136.519,58 68,98% 75.136.519,58 68,98%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 950,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 710.971.300,00 85.903.748,00 104.907.623,00 691.967.425,00 0,00 0,00 0,00 691.967.425,00 679.963.418,38 98,27% 643.974.551,51 93,06% 643.974.551,51 93,06%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 583.021.300,00 76.407.748,00 40.459.385,00 618.969.663,00 0,00 0,00 0,00 618.969.663,00 618.969.661,25 100,00% 584.984.494,03 94,51% 584.984.494,03 94,51%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 77.399.000,00 9.496.000,00 25.897.238,00 60.997.762,00 0,00 0,00 0,00 60.997.762,00 60.993.757,13 99,99% 58.990.057,48 96,71% 58.990.057,48 96,71%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 8.546.000,00 0,00 8.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 30.005.000,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 142.472.490,00 272.397.809,00 26.930.147,00 387.940.152,00 0,00 0,00 0,00 387.940.152,00 112.277.552,80 28,94% 79.789.085,45 20,57% 79.789.085,45 20,57%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 25.700.000,00 0,00 25.700.000,00 0,00 0,00 0,00 25.700.000,00 350.000,00 1,36% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 78.250.000,00 141.260.147,00 26.930.147,00 192.580.000,00 0,00 0,00 0,00 192.580.000,00 24.813.797,26 12,88% 16.055.389,52 8,34% 16.055.389,52 8,34%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 64.112.490,00 105.437.662,00 0,00 169.550.152,00 0,00 0,00 0,00 169.550.152,00 87.113.755,54 51,38% 63.733.695,93 37,59% 63.733.695,93 37,59%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.200.000,00 1.084.192,00 1.270.208,00 1.013.984,00 0,00 0,00 0,00 1.013.984,00 1.013.617,07 99,96% 1.013.617,07 99,96% 1.013.617,07 99,96%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 1.084.192,00 186.016,00 898.176,00 0,00 0,00 0,00 898.176,00 897.809,25 99,96% 897.809,25 99,96% 897.809,25 99,96%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 1.200.000,00 0,00 1.084.192,00 115.808,00 0,00 0,00 0,00 115.808,00 115.807,82 100,00% 115.807,82 100,00% 115.807,82 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.134.634.800,00 705.731.938,00 820.763.608,00 1.019.603.130,00 0,00 0,00 0,00 1.019.603.130,00 991.298.211,28 97,22% 963.374.737,90 94,49% 963.374.737,90 94,49%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 317.582.214,00 470.808.551,00 53.125.115,00 735.265.650,00 0,00 0,00 0,00 735.265.650,00 735.265.648,88 100,00% 708.733.202,65 96,39% 708.733.202,65 96,39%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 558.441.786,00 0,00 424.704.105,00 133.737.681,00 0,00 0,00 0,00 133.737.681,00 133.737.678,42 100,00% 133.737.678,42 100,00% 133.737.678,42 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 158.228.387,00 55.966.001,00 102.262.386,00 0,00 0,00 0,00 102.262.386,00 101.957.476,14 99,70% 100.566.448,99 98,34% 100.566.448,99 98,34%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 160.615.800,00 6.700.000,00 146.978.387,00 20.337.413,00 0,00 0,00 0,00 20.337.413,00 20.337.407,84 100,00% 20.337.407,84 100,00% 20.337.407,84 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 0,00 69.995.000,00 69.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 69.995.000,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 28.000.000,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 332.434.780,00 439.450.122,00 94.080.192,00 677.804.710,00 0,00 0,00 0,00 677.804.710,00 311.012.203,07 45,89% 242.197.120,65 35,73% 242.197.120,65 35,73%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.217.040,00 58.680.338,00 0,00 59.897.378,00 0,00 0,00 0,00 59.897.378,00 23.354.000,00 38,99% 18.846.423,27 31,46% 18.846.423,27 31,46%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 182.720.180,00 207.330.530,00 81.080.192,00 308.970.518,00 0,00 0,00 0,00 308.970.518,00 97.668.270,06 31,61% 68.834.692,05 22,28% 68.834.692,05 22,28%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 118.800,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 281 Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências