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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2018
Data da publicação 03/05/2019
Acumulado até Dezembro/2018


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 491.000,00 3.000.000,00 0,00 3.491.000,00 0,00 0,00 0,00 3.491.000,00 582.220,00 16,68% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 274.000,00 2.000.000,00 0,00 2.274.000,00 0,00 0,00 0,00 2.274.000,00 568.800,00 25,01% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 217.000,00 1.000.000,00 0,00 1.217.000,00 0,00 0,00 0,00 1.217.000,00 13.420,00 1,10% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 316.592.980,00 7.200.000,00 121.256.506,00 202.536.474,00 0,00 0,00 0,00 202.536.474,00 202.536.200,34 100,00% 202.431.601,12 99,95% 202.431.601,12 99,95%
501 

Tribunal de Justiça 

09 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 315.310.730,00 7.200.000,00 120.597.142,00 201.913.588,00 0,00 0,00 0,00 201.913.588,00 201.913.585,32 100,00% 201.910.100,31 100,00% 201.910.100,31 100,00%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 140.705.145,00 5.000.000,00 112.903.744,00 32.801.401,00 0,00 0,00 0,00 32.801.401,00 32.801.400,19 100,00% 32.797.915,18 99,99% 32.797.915,18 99,99%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 174.605.585,00 2.200.000,00 7.693.398,00 169.112.187,00 0,00 0,00 0,00 169.112.187,00 169.112.185,13 100,00% 169.112.185,13 100,00% 169.112.185,13 100,00%
 

 

28 846 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 1.282.000,00 0,00 659.364,00 622.636,00 0,00 0,00 0,00 622.636,00 622.615,02 100,00% 521.500,81 83,76% 521.500,81 83,76%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.282.000,00 0,00 659.364,00 622.636,00 0,00 0,00 0,00 622.636,00 622.615,02 100,00% 521.500,81 83,76% 521.500,81 83,76%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

28 846 

999.188 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR - - - - 250,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

999.188 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 250,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

  

  

Total 

            2.865.649.777,00 446.617.761,00 220.359.861,00 3.091.907.677,00 0,00 0,00 0,00 3.091.907.677,00 2.722.702.824,13 88,06% 2.504.507.189,97 81,00% 2.504.507.189,97 81,00%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências


Nota: Em janeiro de 2018, o Estado do Paraná implantou o Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, abarcando todos os Poderes (Art. 48 § 6º - LC 101, de 4 de maio de 2000). Esse sistema já está atuante, mas ainda, em fase de homologação, em alguns de seus quesitos. Isso posto, verificou-se algumas inconsistências na contabilização dos valores pagos, que já foram notificadas aos gestores do sistema e estão sendo corrigidas. Em face disso, para dar cumprimento do disposto na Resolução 102/2009-CNJ, os dados aqui apresentados são preliminares, podendo ocorrer correçóes futuras.
fonte: http://www.novosiaf.pr.gov.br/