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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2019
Data da publicação 29/05/2019
Acumulado até Março/2019


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 587.850,00 850.000,00 0,00 1.437.850,00 0,00 0,00 0,00 1.437.850,00 756.000,00 52,58% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 541.050,00 850.000,00 0,00 1.391.050,00 0,00 0,00 0,00 1.391.050,00 756.000,00 54,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 46.800,00 0,00 0,00 46.800,00 0,00 0,00 0,00 46.800,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 214.953.753,00 4.200.000,00 0,00 219.153.753,00 0,00 0,00 0,00 219.153.753,00 10.199.606,02 4,65% 6.663.127,11 3,04% 6.385.043,84 2,91%
501 

Tribunal de Justiça 

09 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 214.251.753,00 0,00 0,00 214.251.753,00 0,00 0,00 0,00 214.251.753,00 6.057.005,07 2,83% 6.050.686,04 2,82% 6.050.686,04 2,82%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 29.050.000,00 0,00 0,00 29.050.000,00 0,00 0,00 0,00 29.050.000,00 409,08 0,00% 409,08 0,00% 409,08 0,00%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 185.201.753,00 0,00 0,00 185.201.753,00 0,00 0,00 0,00 185.201.753,00 6.056.595,99 3,27% 6.050.276,96 3,27% 6.050.276,96 3,27%
 

 

28 846 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 702.000,00 4.200.000,00 0,00 4.902.000,00 0,00 0,00 0,00 4.902.000,00 4.142.600,95 84,51% 612.441,07 12,49% 334.357,80 6,82%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 702.000,00 4.200.000,00 0,00 4.902.000,00 0,00 0,00 0,00 4.902.000,00 4.142.600,95 84,51% 612.441,07 12,49% 334.357,80 6,82%
  

  

  

Total 

            2.935.106.759,00 11.029.616,00 11.029.616,00 2.935.106.759,00 0,00 0,00 0,00 2.935.106.759,00 707.888.823,48 24,12% 494.648.402,81 16,85% 454.659.425,38 15,49%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências


Nota: Em janeiro de 2018, o Estado do Paraná implantou o Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, abarcando todos os Poderes (Art. 48 § 6º - LC 101, de 4 de maio de 2000). Esse sistema já está atuante, mas ainda, em fase de homologação, em alguns de seus quesitos. Isso posto, verificou-se algumas inconsistências na contabilização dos valores pagos, que já foram notificadas aos gestores do sistema e estão sendo corrigidas. Em face disso, para dar cumprimento do disposto na Resolução 102/2009-CNJ, os dados aqui apresentados são preliminares, podendo ocorrer correçóes futuras.
fonte: http://www.novosiaf.pr.gov.br/