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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2019
Data da publicação 29/05/2019
Acumulado até Abril/2019


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.720.153.006,00 23.501.646,00 27.701.646,00 2.715.953.006,00 0,00 0,00 0,00 2.715.953.006,00 867.198.485,74 31,93% 657.875.224,67 24,22% 611.754.351,49 22,52%
561 

Fundo Judiciário 

02 061 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 6.672.110,00 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.110,00 0,00 0,00 0,00 6.672.110,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.030,00 0,00 0,00 0,00 6.672.030,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 230.804.000,00 0,00 0,00 230.804.000,00 0,00 0,00 0,00 230.804.000,00 61.519.621,92 26,65% 61.519.621,92 26,65% 57.626.996,66 24,97%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 166.040.493,00 0,00 0,00 166.040.493,00 0,00 0,00 0,00 166.040.493,00 40.651.132,61 24,48% 40.651.132,61 24,48% 36.758.507,35 22,14%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 64.760.507,00 0,00 0,00 64.760.507,00 0,00 0,00 0,00 64.760.507,00 20.868.489,31 32,22% 20.868.489,31 32,22% 20.868.489,31 32,22%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 817.300.749,00 4.500.000,00 0,00 821.800.749,00 0,00 0,00 0,00 821.800.749,00 214.593.640,78 26,11% 208.815.578,73 25,41% 193.597.766,06 23,56%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 745.843.636,00 0,00 0,00 745.843.636,00 0,00 0,00 0,00 745.843.636,00 189.992.896,21 25,47% 189.992.896,21 25,47% 174.775.601,20 23,43%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 67.707.113,00 4.500.000,00 0,00 72.207.113,00 0,00 0,00 0,00 72.207.113,00 24.600.744,57 34,07% 18.822.682,52 26,07% 18.822.164,86 26,07%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 116.672.149,00 10.000.000,00 0,00 126.672.149,00 0,00 0,00 0,00 126.672.149,00 45.348.187,13 35,80% 11.424.369,23 9,02% 11.375.363,50 8,98%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 97.493.576,00 0,00 0,00 97.493.576,00 0,00 0,00 0,00 97.493.576,00 44.808.226,17 45,96% 11.318.628,51 11,61% 11.269.622,78 11,56%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 1.898.350,00 0,00 0,00 1.898.350,00 0,00 0,00 0,00 1.898.350,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 17.170.223,00 10.000.000,00 0,00 27.170.223,00 0,00 0,00 0,00 27.170.223,00 539.960,96 1,99% 105.740,72 0,39% 105.740,72 0,39%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000.000,00 71,43% 350.000,00 25,00% 350.000,00 25,00%
 

 

 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000.000,00 71,43% 350.000,00 25,00% 350.000,00 25,00%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.254.630.122,00 0,00 8.700.000,00 1.245.930.122,00 0,00 0,00 0,00 1.245.930.122,00 375.441.045,50 30,13% 344.256.665,25 27,63% 317.470.241,61 25,48%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.074.743.770,00 0,00 0,00 1.074.743.770,00 0,00 0,00 0,00 1.074.743.770,00 303.562.837,62 28,25% 303.562.837,62 28,25% 276.782.293,98 25,75%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 179.336.352,00 0,00 8.700.000,00 170.636.352,00 0,00 0,00 0,00 170.636.352,00 71.878.207,88 42,12% 40.693.827,63 23,85% 40.687.947,63 23,84%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 286.714.376,00 1.479.616,00 11.479.616,00 276.714.376,00 0,00 0,00 0,00 276.714.376,00 168.539.990,41 60,91% 31.508.989,54 11,39% 31.333.983,66 11,32%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 188.223.569,00 0,00 0,00 188.223.569,00 0,00 0,00 0,00 188.223.569,00 132.541.318,87 70,42% 30.918.752,56 16,43% 30.743.746,68 16,33%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 98.480.807,00 1.479.616,00 11.479.616,00 88.480.807,00 0,00 0,00 0,00 88.480.807,00 35.998.671,54 40,69% 590.236,98 0,67% 590.236,98 0,67%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.371.650,00 0,00 850.000,00 521.650,00 0,00 0,00 0,00 521.650,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.262.450,00 0,00 850.000,00 412.450,00 0,00 0,00 0,00 412.450,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 109.200,00 0,00 0,00 109.200,00 0,00 0,00 0,00 109.200,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências


Nota: Em janeiro de 2018, o Estado do Paraná implantou o Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, abarcando todos os Poderes (Art. 48 § 6º - LC 101, de 4 de maio de 2000). Esse sistema já está atuante, mas ainda, em fase de homologação, em alguns de seus quesitos. Isso posto, verificou-se algumas inconsistências na contabilização dos valores pagos, que já foram notificadas aos gestores do sistema e estão sendo corrigidas. Em face disso, para dar cumprimento do disposto na Resolução 102/2009-CNJ, os dados aqui apresentados são preliminares, podendo ocorrer correçóes futuras.
fonte: http://www.novosiaf.pr.gov.br/