Diário da Justiça Eletrônico

     

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

 

 

Apresentação

O Tribunal de Justiça do Paraná através de seu Departamento de Informática desenvolveu internamente o seu próprio Diário da Justiça Eletrônico (e-DJ), visando a publicação dos seus documentos oficiais de forma 100% digital.  Com aplicação de tecnologias baseadas em software livre, tem a finalidade de melhor atender ao interesse público em busca ainda maior pela eficiência, transparência e eficácia do serviço público.

Utilize a pesquisa completa do e-DJ para encontrar mais facilmente o conteúdo que busca do Diário da Justiça Eletrônico sem ter que baixar o arquivo PDF inteiro. Você poderá refinar melhor suas pesquisas, visualizar e imprimir somente as matérias que lhe interessam.

Você também pode pesquisar diretamente os arquivos do diário já publicados no formato PDF pela nova ferramenta realizando também buscas pelo conteúdo dos arquivos.

Visualize o texto da Resolução 08/2008 publicada na primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico.

O carimbo ao lado foi desenvolvido para ser utilizado no momento da certificação eletrônica do arquivo gerado do Diário da Justiça. Ele identifica que o Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Paraná foi assinado digitalmente garantindo a sua autenticidade com relação ao conteúdo gerado e publicado pela instituição. Este carimbo irá mostrar um ícone que representa a validade do certificado como detalhado na tabela abaixo.  

Ícones utilizados na validação da assinatura
DescriçãoAdobe Acrobat Reader 8Adobe Acrobat Reader 9
Certificado Válido

Assinatura Desconhecida 
Certificado Inválido
Os arquivos para download estão em PDF clique na imagem para baixar a última versão do Adobe Reader  Get Adobe Reader

Diários Antigos da Imprensa Oficial

Para acessar os diários digitalizados e disponibilizados pela Imprensa Oficial do Estado do Paraná de 20/08/2002 a 31/12/2008 clique aqui.

 

Datas e Prazos do Diário da Justiça Eletrônico

De acordo com o estabelecido pela Lei 11419 de 19/12/2006, bem como, o contido na Resolução nº 08/2008 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, as datas de veiculação e de publicação do Diário da Justiça Eletrônico, bem como, a data do início de prazo para atos processuais são consideradas da seguinte forma:

Exemplo:

Tipo do Documento: Relação de Publicação 1ª VARA CRIMINAL - LOCAL
Nome do Documento: 01/2009
Número do Diário: 55
Data da Veiculação do Diário: 09/01/2009 (sexta-feira)
Data da Publicação: 12/01/2009 (segunda-feira)
Data do Início do Prazo: 13/01/2009 (terça-feira)

Onde:

  • Data da Veiculação do Diário - Data do Diário da Justiça referenciado em "Número do Diário".
  • Data da Publicação - Dia ÚTIL subsequente a data da veiculação do Diário
  • Data do Início do Prazo - Dia ÚTIL subsequente a data considerada da Publicação

Considera-se DIA ÚTIL, a data que NÁO é FIM DE SEMANA e NÃO consta na lista de Feriados do Tribunal de Justiça publicada no site da Instituição.

OBS: A lista de feriados citada leva em consideração feriados transferidos para outra data.


Validação da Assinatura do arquivo do Diário da Justiça Eletrônico

Para validar a assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, deve-se:

  1. Instalar o Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil do site da ITI;
  2. Abrir o Adobe Reader e seguir as instruções para Adicionar um Certificado do Windows (apenas para Windows);
  3. Configurar a confiança no certificado, conforme a ajuda disponível no site da Adobe, marcando este certificado como uma Raiz Confiável e permitindo Documentos Certificados;
  4. Fechar o Adobe Reader e abrir novamente o arquivo do Diário.

A partir deste momento, todos os arquivos do Diário deverão ter sua assinatura automaticamente validada sempre que forem abertos.

Nó: node01-prd.tjpr.net