TJPR

- Acesse o Provimento nº 205 e verifique as alterações no capítulo 15 da seção 10 do Código de Normas, relativas à averbação de mandados judiciais.

- Ofício Circular 37/2010-CGJ - em notificações realizadas pelos Serviços de Registro de Títulos e Documentos uma das partes (notificante ou notificando) deve ser necessariamente domiciliada na circunscrição territorial da Serventia, sob pena da adoção das providências disciplinares cabíveis.

- Em consulta realizada sobre a cobrança de emolumentos pela abertura de matrículas de lotes registrandos, entendeu a Corregedoria-Geral, corroborando decisão proferida pelo Conselho da Magistratura, nos autos de recurso administrativo nº 2008.0043618-0/01, que a pretensão de cobrança no momento do registro do loteamento, antecipadamente e ao loteador, não possui autorização legal, sendo que, apenas quando e em razão do registro do título de venda de cada lote na matrículo individual própria serão exigíveis emolumentos. Acesse aqui a decisão da CGJ.

 - Registrador de imóveis - Acesse o Provimento nº 199 e o Formulário de aquisição de terras por estrangeiros.

- Instrução Normativa Conjunta nº 07/2010 - Serventias extrajudiciais não incluídas entre as regularmente providas: recolhimento ao erário. Veja aqui outras informações sobre o procedimento.

- Provimento nº 191 - acesse o conteúdo da decisão que determinou sua expedição.

- Acesse os provimentos 175, 176, 178, 188, 189 e 191. (09/07/2010)

- Intervenção do Ministério Público nos atos notariais em que forem interessadas as fundações de previdência privada é desnecessária. Clique para acessar. (12/04/2010)

- Decisão da CGJ determina não aplicação do previsto no item 16.2.9.3, I, do Código de Normas no registro de carta de arrematação ou de adjudicação expedida em processo de execução judicial trabalhista. Clique para acessar: ParecerDecisão(07/04/2010)

 - Comunicado o extravio de selos holográficos pela Corregedoria-Geral de Roraima (Ofício-Circular 185/2009). (27/01/2010)

 - Provimento 183 altera Capítulo do Código de Normas referente ao Tabelionato de Protesto. Clique aqui para acessar ao conteúdo. (25/01/2010)

 - Decisão da Corregedoria-Geral define documentos necessários para elaboração do Cartão de Assinaturas - itens 11.6.2 e 11.6.4 do Código de Normas. Clique aqui para acessar ao conteúdo. (01/12/2009)

- Justiça do Trabalho anula os atos de constituição e demais atos praticados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ até a data de 15.07.08, conforme decisão proferida nos autos de ação anulatória nº 9315/2007, da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, transitada em julgado em 19.05.09. Informações complementares devem ser buscadas diretamente junto à 18ª Vara do Trabalho de Curitiba. (21/09/2009)

-Corregedoria de Roraima torna sem efeito os selos hologáficos de auenticidade nº 20935, 20936 e 20937, entregues para utilitação da escrivania da 8ª vara Cível da Comarca de Boa Vista, cuja destinação não fora comprovada. (Ofício Circular 185/2009)

-Serviço de Registro Civil com atribuições notariais do Município de Simão Pereira, Comarca de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais comunica o "extravio" de 49 (quarenta e nove) selos de Fiscalização, do tipo AUTENTICAÇÃO, de numeração APV 48450. (Ofício-Circular nº 128/2008)

-3ª Escrivania Cível do Fórum da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás comunicou o extravio de um selo padrão de cor verde, nº 0688B0000111. (Ofício-Circular nº 115/2009)