MUTIRÃO CARCERÁRIO - Cronograma Geral
*Alterado o Cronograma para as comarca do Pólo de Francisco Beltrão. Confira as novas datas. (16/04/2010) *As datas aqui previstas podem ser modificadas conforme a necessidade dos trabalhos. *As Comarcas do Pólo de Maringá já posseum data definida para o Mutirão. Acesse o cronograma, clique aqui.
Ferramenta para cálculo de pena
Tendo em vista que os trabalhos desenvolvidos no Mutirão Carcerário necessitam de elaboração de cálculos de pena e emissão de atestados de pena, foi preparada pelo Departamento de Informática tabela de cálculo que servirá para tais fins, a qual poderá ser obtida no endereço eletrônico
http://portal.tjpr.jus.br/web/cgj/calculo_pena.
Referida tabela deverá ser utilizada até que sejam concluídos os sistemas de elaboração automática de atestado de cumprimento de pena, já em fase de desenvolvimento pelo Departamento de Informática.
Orientações
Mutirão Carcerário do Paraná terá início em 22/02/2010 nas comarcas de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Objetivo do Projeto O principal objetivo do Mutirão é reexaminar os inquéritos e processos de presos provisórios, em vista a decidir quanto à manutenção ou não da prisão, bem como reexaminar os processos de presos condenados a fim de decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais. Processos de adolescentes submetidos à medidas de segurança ou medidas restritivas de direitos também serão analisados no Mutirão. Os Processos devem estar devidamente instruídos e separados pelas escrivanias Todos os inquéritos e processos de réus presos, provisórios e sob execução penal deverão serinstruídos com informações de antecedentes criminais e, em se tratando de execução de pena, certidão/atestado de conduta carcerária emitido pela autoridade responsável e relatório/extrato de liquidação de pena. Os processos da área da Infância e Juventude com adolescente internado deverão ser encaminhados com informações de registros processuais. Atenção Magistrados e Escrivães das Varas Criminais e Varas da Infância e Juventude para comunicações feitas pelo sistema mensageiro e pelo site quanto às outras semanas de Mutirão. Acompanhem o Cronograma. Preparação de Processos – 1ª Semana (22/02/2010) Os processos criminais de réus presos e processos de adolescente sob medida de internação em andamento perante os juízos convocados para a 1ª semana (22/02) deverão estar devidamente separados e preparados no dia 18/02, com termo de remessa ao Projeto Mutirão Carcerário. A coleta e transporte dos processos ao local dos trabalhos será nos dias 18 e 19/02/2010. Preparação de Processos – 2ª Semana (30/01/2010) Para a 2ª Semana (01/03) os processos deverão estar devidamente separados e preparados no dia 25/02. A coleta e transporte dos processos ao local dos trabalhos será nos dias 25 e 26/02/2010. Prazos em em curso não devem ser interrompidos Processos de réu preso e processos de adolescente sob medida de internação em andamento, a serem separados para o mutirão carcerário, não deverão ter os prazos em curso interrompidos. Os feitos nessas condições deverão ser relacionados (em certidão da escrivania, informando o número de autos, a data da prisão, a situação processual e o delito imputado), nos mesmos moldes dos processos com audiência marcada para menos de trinta dias, e, oportunamente, serão remetidos ao mutirão carcerário. RECOMENDAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL Eventuais questionamentos/esclarecimentos sobre antecedentes criminais perante outras varas devem ser feitos e respondidos pelo meio mais célere e expedito: telefone, sistema mensageiro ou fac-símile, caso necessário, consignando-se nos autos a resposta obtida.
Cronograma - 1ª e 2ª Semanas
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Esclarecimento Urgente
Nas Comarcas sede de Vara de Execuções Penais, se já houver sido expedida a guia de recolhimento, estando devidamente cadastrada da Vara de Execuções Penais competente, não é necessária a remessa do processo criminal originário (que deve observar o disposto no CN 6.28.1 e seguintes), pois a revisão recairá nos autos de execução penal em curso (na VEP).
Ofícios referentes ao Mutirão
Objetivos do Projeto
Os principais objetivos do Projeto Mutirão Carcerário são: 1. Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios para decidir quanto à manutenção ou não da prisão; 2. Reexaminar todos os processos de presos condenados para decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; 3. Reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança para decidir quanto à manutenção da medida e outros encaminhamentos; 4. Reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventudepara decidir quanto à possibilidade de concessão de liberdade e de qualquer outro benefício.
Todavia, dentro do Projeto também serão incluídas ações como: 1. Levantar as vagas existentes no Sistema Penitenciário em todo o Estado, para a imediata remoção dos presos condenados e custodiados em delegacias de polícia, à medida das vagas apuradas. 2. Remover presos dentro do Estado, para adequação das vagas existentes e para atender estratégias de segurança; 3. Encaminhar ao preso o atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena; 4. Verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação/soma de penas; 5.Inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos; 6. Monitorar as ações do projeto começar de novo, adotando ações que visem à reinserção social e de proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais; 7. Criar equipe multidisciplinar para o contato com a família dos presos e facilitar as ações do começar de novo, especialmente em relação à localização dos documentos pessoais dos presos.
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