TJPR

• Início
• O que é?
• Regulamentação*
• Vídeo-aulas explicativas para operação do sistema
• Manual do Sistema*
• Dúvidas Frequentes*
• Acesse o Sistema*

 *Atenção o acesso é restrito.
Para ter acesso ao conteúdo e ao sistema eMandado, efetue o login no Portal.

O eMandado é um sistema de envio, por meio eletrônico, de mandados de prisão gerados e expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, contendo a imagem do documento assinado digitalmente pelo magistrado.

Esta medida traz segurança e agilidade na prestação jurisdicional, pois assim que o mandado de prisão é assinado digitalmente e enviado pelo Judiciário, imediatamente a Polícia Civil e o Departamento Penitenciário o recebem e podem lhe dar cumprimento. As informações de cumprimento, de diligências realizadas, de fugas e de óbitos também são enviadas por meio eletrônico, estando disponíveis ao Juiz do processo de imediato. O sistema ainda permite emitir certidões sobre o cumprimento do mandado para juntada nos autos.

Este sistema foi regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento nº 202, alterando o Código de Normas, e entrou em funcionamento no dia 20 de dezembro de 2010, sendo de uso obrigatório para todos os Juízos ao expedirem mandados de prisão.

Alvará de Soltura Eletrônico

Implantado em 07 de maio de 2012, o módulo de emissão de alvará de soltura eletrônico do sistema eMandado, está regulamentado pelo Provimento nº 224 de 22 de fevereiro de 2012, onde é definido que seu uso é obrigatório por parte de todos os Juízos ao expedirem alvarás de soltura.

De maneira semelhante ao mandado eletrônico, o alvará é assinado digitalmente e enviado pelo Judiciário à Polícia Civil e ao Departamento Penitenciário, que o recebem, fazem a verificação de outras ordens de prisão porventura existentes e encaminham para o cumprimento pelas suas unidades. A informação do cumprimento é enviada por meio eletrônico para o Judiciário e, automaticamente, o respectivo mandado de prisão é revogado.

Se precisar somente de autorização para acesso ao sistema, envie Mensageiro para DTIC - Atendimento a Usuários, informando matrícula, nome completo, órgão julgador (comarca e vara).

1º passo
Verificar se seu problema já não está respondido na seção Dúvidas Frequentes. Esta página é alterada constantemente, com o acréscimo de novas dúvidas e respostas. Verifique-a sempre!

2º passo
Verificar no manual do sistema ou nas vídeo-aulas se não há uma resposta pertinente.

3º passo
Se seu problema ou dúvida não for urgente, envie e-mail para o endereço emandado@tjpr.jus.br para que a equipe técnica possa responder e orientar sobre a solução do problema.

4º passo
Entre em contato pelos telefones informados abaixo, de acordo com a área que você precisa de ajuda. Problemas relativos à:

• computadores, Windows, navegadores (browsers) acesso à rede, autorizações, etc. devem ser encaminhados ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo telefone (41) 3200-4000.
• questões jurídicas ou de procedimentos em situações especiais, devem ser encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça pelos telefones (41) 3200-2083 ou (41) 3200-2518.
• operação, utilização, entendimento ou ao preenchimento dos campos do sistema devem ser encaminhados ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo telefone (41) 3200-4003.