TJPR

A Resolução Nº 09/2008 do Órgão Especial, através do Art. 3º, estabelece que em caso de perda ou extravio o portador arcará com os custos para a disponibilização de novo certificado digital.
O tipo de certificado digital utilizado nos sistemas do Poder Judiciário do Paraná é o A3. Em geral, os certificados do tipo A3 têm validade de 3 anos.

Para magistrados e servidores do Poder Judiciário, há procedimentos e custos específicos para emissão de Novo Certificado, disponíveis na Intranet (Clique aqui).

- É possível realizar todo o procedimento de emissão de um novo certificado exclusivamente pela internet?

- O Tribunal de Justiça do Paraná fornece certificado digital para funcionários de serventias não estatizadas e cartórios particulares?

- É obrigatório o certificado digital para Secretários e/ou Escrivães do Foro Judicial?

– O novo cartão será entregue no mesmo dia da visita à unidade certificadora (validação presencial)?

- Em caso de roubo/furto?

- Há possibilidade de recuperar/desbloquear o cartão se somente a senha PIN (primeira senha) foi perdida (não perdeu a segunda senha - PUK)?

- Há possibilidade de recuperar/desbloquear o cartão se as senhas PIN e PUK foram perdidas?

- É possível realizar todo o procedimento de emissão de um novo certificado exclusivamente pela internet?

Não. É possível fornecer os dados iniciais via internet, porém a validação dos documentos e a geração das senhas PIN e PUK são necessariamente presenciais.


- O Tribunal de Justiça do Paraná fornece certificado digital para funcionários de serventias não estatizadas e cartórios particulares?

Não. O TJPR fornece certificado digital apenas para magistrados e para servidores das serventias públicas do Estado.


- É obrigatório o certificado digital para Secretários e/ou Escrivães do Foro Judicial?

O certificado digital é obrigatório apenas para Magistrados.


- O novo cartão será entregue no mesmo dia da visita à unidade certificadora (validação presencial)?

- No caso do SERASA, o novo cartão é fornecido já com o certificado digital devidamente gravado e pronto para uso;
- No caso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o novo cartão será entregue no mesmo dia em que o solicitante apresentar os documentos necessários na agência. Entretanto, o cartão só será liberado para uso efetivo após a análise e validação da documentação entregue à CEF, o que pode levar aproximadamente 2 ou 3 dias úteis, dependendo da agência. Após esse período, o solicitante tem duas opções: (a) retornar à mesma agência em que entregou a documentação para que um funcionário realize a gravação do certificado no cartão ou (b) realizar por conta própria o download do certificado pela internet, mediante digitação das senhas fornecidas pela CEF, e gravar no cartão;
- No caso da CERTSIGN, verificar informações através do endereço http://www.certsign.com.br


- Em caso de roubo/furto?

- Deverá ser encaminhada uma cópia do Boletim de Ocorrência ao Dep. de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), preferencialmente via Sistema Mensageiro (podendo ser também por fax, email ou Correios);
- O DTIC providenciará a autorização para emissão do novo cartão na unidade do SERASA mais próxima do solicitante;
- O DTIC informará os dados da agência do SERASA, para que o próprio solicitante possa agendar sua visita à respectiva unidade.


- Há possibilidade de recuperar/desbloquear o cartão se somente a senha PIN (primeira senha) foi perdida (não perdeu a segunda senha - PUK)?

Sim. Se o usuário esqueceu a senha PIN ou digitou a senha PIN errada por 3 vezes, é possível desbloquear o cartão com a senha PUK, utilizando-se do software denominado SafeSign Standard instalado nos microcomputadores.


- Há possibilidade de recuperar/desbloquear o cartão se as senhas PIN e PUK foram perdidas?

Não. O cartão ficará inutilizado.