Sistema da VEP

Manual VEP

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A idéia é COLABORAÇÃO. Quem souber a definição do termo, ou tiver uma explicação sobre o assunto vai editando. De início podemos colocar alguns termos que fazem parte do nosso novo domínio de negócio.

1) Rito único processual de uma ação penal:

  • FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA PARTE LEGITIMADA
  • VISTAS DOS AUTOS À DEFESA DO CONDENADO E AO MP(SE NÃO FOREM ESTES OS PRETENDENTES ORIGINÁRIOS)
  • DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA OU DECISÃO

2) Cálculo de liquidação de pena

3) Rotinas de processamentos em execução penal

4) Guia de recolhimento

5) Guia de recolhimento provisória

6) Guia de recolhimento definitiva - após transitar em julgado:

  1. imediatamente - se o sentenciado estiver preso
  2. logo após o cumprimento do mandado de prisão
  3. quando da concessão de suspensão condicional da pena ou aplicação de pena restritiva de direitos

7) Guia de Internação - acho que tem a ver com o caso do preso estar no hospital.

8) Problema da movimentação de presos entre unidades prisionais - (p. 72 Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal)

9) Autuação separada dos Incidentes e Pedidos de Benefícios Incidentes

10) Individualização do processo de execução penal - "Para cada condenado haverá um processo de execução penal com sua respectiva numeração"

11) Apenso de roteiro de pena - "O processo de execução, além da autuação individualizada de cada guia de recolhimento deverá conter o apenso de roteiro de penas"

12) Pedidos de Benefícios:

13) Biometria:

14) Glossário

2 Anexos

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