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Departamento do Patrimônio

12 - Depreciação

 

Os Bens Patrimoniais, devido ao uso e pelo desgaste natural ao longo do tempo, sofre desvalorização de seu valor original, a qual se denomina “depreciação”.

Conforme a legislação, depreciação é a diminuição do valor dos bens tangíveis ou intangíveis, por desgastes, perda de utilidade por uso, ações da natureza ou obsolescência.

Com exceção de terrenos e alguns outros itens, os elementos que integram o ativo permanente tem um período de vida útil limitado. Dessa forma, o desgaste ou obsolescência desses bens devem ser registrados em conta própria retificadora de depreciação, a fim de apresentar o verdadeiro valor dos ativos fixos nas demonstrações elaboradas pela contabilidade.

Para depreciação, a base é a divisão de seu valor contábil pelo prazo de vida útil do bem, observando-se que serão incluídas no valor contábil, bem como no valor da conta de depreciação, os valores resultantes de reavaliações na forma da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 148, inciso V.

Mesmo não sendo prática comum o cálculo da depreciação e seu cômputo no balanço econômico das instituições de direito público, a Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, em seu art. 108 dispõe que as previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.

12.1 - TABELA DE DURAÇÃO MÉDIA DOS BENS PATRIMONIAIS

Este procedimento deverá ser feito anualmente, atualizando-se o valor de cada item do patrimônio, fazendo-o constar do inventário anual da unidade. 

Para cada tipo de equipamento e material permanente, deve ser consultada a Norma de Execução n° 06, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1993, bem como as taxas anuais mais usuais admitidas por atos normativos e já conhecidos no Brasil (jornal do CRC de abril de 1994), conforme o item seguinte.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / TAXA ANUAL

TAXA ANUAL  
• Aeronaves 5 %
• Aparelhos de medição 10 %
• Aparelhos e equipamentos de Comunicação  10 %
• Aparelhos e equipamentos de Medicina, Odontologia e Laboratórios Hospitalares 10 %
• Aparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões  10 %
• Aparelhos e utensílios domésticos  10 %
• Armamentos 10 %
• Bandeiras, flâmulas e insígnias 20 %
• Coleções e material bibliográfico  10 %
• Embarcações 5 %
• Equipamentos de manobra e patrulhamento  10 %
• Equipamentos de proteção, patrulhamento e socorro 10 %
• Instrumentos musicais e artísticos 10 %
• Máquinas e equipamentos de natureza industrial  10 %
• Máquinas e equipamentos energéticos  20 %
• Máquinas e equipamentos gráficos  10 %
• Equipamentos para áudio, vídeo e foto 20 %
• Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 10 %
• Equipamentos de processamento de dados 20 %
• Máquinas, instalações e utensílios de escritório  10 %
• Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 %
• Equipamentos hidráulicos e elétricos 20 %
• Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários  20 %
• Mobiliário em geral 10%
• Obras de arte e peças de museu 5 %
• Semoventes e equipamentos de montaria  20 %
• Veículos diversos 20 %
• Veículos ferroviários 20 %
• Peças não incorporáveis a imóveis  10 %
• Veículos de tração mecânica 20 %
• Carros de combate 20 %
• Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos 10 %
• Equipamentos, peças e acessórios de proteção de vôo  20 %
• Equipamentos de mergulho e salvamento 20 %
• Equipamentos, peças e acessórios marítimos  10 %
• Equipamentos sobressalente de máquinas e motor de navios e esquadra 20 %
• Outros materiais permanentes 10 %

A depreciação dos bens incide sobre seu valor reavaliado e pode ser calculada pelos índices percentuais constantes da Tabela de Duração Média dos Bens Patrimoniais anteriormente apresentada.

O valor da depreciação acumulada (devidamente corrigida monetariamente) jamais poderá ultrapassar o valor do custo do bem e a respectiva correção monetária.

Aplica-se este Manual, no que couber, em relação aos bens de consumo gerenciados pela Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.