Aviso sobre o sistema uniformizado de recolhimento de custas e despesas processuais

Tendo em vista que algumas serventias do foro judicial ainda não obtiveram a homologação de seus convênios de cobrança junto às instituições bancárias, em virtude da greve no setor, o procedimento a ser adotado, temporariamente, nessas unidades relativamente ao recolhimento de custas e despesas processuais deve seguir o disposto no Provimento 140/08 da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

Portanto, se a serventia procurada não estiver disponível na página referente à Geração de Guias, o usuário deverá se dirigir à referida unidade para efetuar o respectivo recolhimento, conforme o Provimento 140/08.

 

Assim que forem homologados os convênios nessas unidades, será obrigatória a utilização do sistema uniformizado.

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