Consulta Processual:



Processo:  1557374-9 Agravo de Instrumento
NPU:  0023478-60.2016.8.16.0000
Comarca:  Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina
Vara:  2ª Vara da Fazenda Pública
Natureza:  Cível
Órgão Julg.:  5ª Câmara Cível
Relator:  Desembargador Nilson Mizuta
Volumes:  3
Número Páginas:  393
Ação Originária:  0016833-74.2016.8.16.0014
Nº Protocolo:  2016.00178306

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Petições do Processo:

Petição Data Protocolo Data Juntada
2016.00336765 - Embargos de Declaração  14/12/2016  13/01/2017 
2017.00069847 - Recurso Especial  27/03/2017  03/04/2017 
2017.00069854 - Recurso Extraordinário  27/03/2017  03/04/2017 

Movimentação do Processo, em ordem decrescente de acontecimento:

Data Fase - Complemento
12/07/2018 15:41  Baixa - Vara de Origem 
11/07/2018 15:24  Remessa Interna - Seção de Baixa - Recursos aos Tribunais Superiores 
10/05/2018 15:27  Certidão - Processo eletrônico no STJ - Resolução nº 66 de 08/10/2012 do TJPR 
10/05/2018 14:39  Certidão - Arquivo Provisório - Digitalização 
15/03/2018 14:06  Remessa Interna - Centro de Digitalização 
20/04/2017 14:59  Remessa Interna - Seção de Controle de Contrarrazões a Recursos Cíveis 
20/04/2017 14:56  Devolução da Procuradoria/MP - Intimação do Ministério Público 
07/04/2017 12:00  Procuradoria G. Justiça/ Min. Público - Intimação do Ministério Público 
03/04/2017 17:48  Juntada - Recurso Extraordinário 
03/04/2017 17:43  Juntada - Recurso Especial 
13/01/2017 17:24  Juntada - Embargos Declaratórios 
06/12/2016 14:30  Disponibilização de Acórdão 
02/12/2016 17:19  Devolução Remessa Gabinete 
02/12/2016 15:54  Feito devolvido à Divisão 
29/11/2016 18:11  Acórdão - Lavratura 
29/11/2016 16:44  Remessa Interna - Seção da Quinta Câmara Cível 
29/11/2016 16:39  Julgamento 
10/11/2016 17:48  Inclusão em pauta 
10/11/2016 17:43  Remessa Interna - Seção de Pauta - 1ª Divisão 
10/11/2016 17:38  Devolução (Conclusão) 
10/11/2016 12:48  Feito devolvido à Divisão 
03/11/2016 12:00  Conclusão - Relator 
01/11/2016 15:07  Devolução da Procuradoria/MP - Vista a Procuradoria Geral de Justiça 
19/10/2016 12:00  Procuradoria G. Justiça/ Min. Público - Vista a Procuradoria Geral de Justiça 
14/10/2016 14:18  Remessa Interna - Seção da Quinta Câmara Cível 
14/10/2016 14:13  Retorno - Baixa em Diligência - Vara de Origem - Intimação do Agravado (M.P.) 
06/09/2016 12:00  Baixa em Diligência - Vara de Origem - Intimação do Agravado (M.P.) 
13/07/2016 18:22  Devolução (Conclusão) 
12/07/2016 16:28  Feito devolvido à Divisão 
11/07/2016 15:00  Conclusão - Relator 
08/07/2016 14:35  Distribuição por Prevenção 
08/07/2016 13:29  Remessa Interna - Seção de Análise, Especialização e Distribuição 


Partes do Processo - leia as observações abaixo

Tipo da Parte Nome da Parte
Agravante  Osmar Milani 
Advogado  Walter Barbosa Bittar 
Advogado  Rodrigo José Mendes Antunes 
Advogado  Rafael Junior Soares 
Agravado  Ministério Público do Estado do Paraná 
Interessado  Valdar Móveis Ltda 
Interessado  Valdecir Dario 
Interessado  Luiz Antônio Marqueze 
Interessado  Silvano Aparecido Bonilha 
Interessado  Luiz Antônio de Souza 
Interessado  Rosângela de Souza Semprebom 
Interessado  Adelaide Alvares Belo Bernardo 
Interessado  Carlos Roberto Frezarin 
Interessado  Rosana Cristina Belo de Freitas 
Interessado  Móveis Belo Indústria Ltda 
Interessado  Amadeu Serapião 
Interessado  Nelson Mandelli Junior 
Interessado  Ana Pelizari Marques Lima 
Interessado  Márcio de Albuquerque Lima 
Interessado  Antônio Aparecido de Hércules 
Interessado  Clóvis Agenor Rogge 
Interessado  Lídio Samways Junior 
Interessado  Caemmun Indústria de Móveis Ltda 
Interessado  Nelson Poliseli 
Advogado  Thercius Antonio Gabriel Neiva Rezende 
Advogado  Edival Morador 
Advogado  Edinalva da Silveira Morador 
Advogado  Renata Toledo da Cunha 
Advogado  Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz 


Subprocessos, em ordem crescente de número:

Processo Vinculado Recurso Tipo de Vínculo
1557374-9/01     Embargos de Declaração Cível  Sub-Processo 
1557374-9/02     Recurso Extraordinário/Especial Cível  Sub-Processo 
1557374-9/03     Agravo Cível ao STF  Sub-processo 

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Não vale como certidão ou intimação.