EDITAL DE CITAÇÃO ROSANGELA LUIZA DA SILVA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para fins desta ação, bem como dos EVENTUAIS INTERESSADOS COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O Doutor JULIANO BATISTA DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Santa Mariana, Estado do Paraná, na forma da lei,
FAZ SABER a todos que do presente edital tiverem conhecimento, principalmente o réu ROSANGELA LUIZA DA SILVA, bem como dos EVENTUAIS INTERESSADOS, da CITAÇÃO do réu acerca dos termos da Ação Penal autuados sob nº 0000569-72.2024.8.16.0152, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal, devendo responder à acusação por escrito, nos termos do Código de Processo Penal, artigo 396. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Código de Processo Penal, art. 396-A), ficando advertido de que não comparecendo ou não constituindo advogado que o represente no processo, será declarada a suspensão do curso do prazo prescricional e será suspenso o curso do processo (Código de Processo Penal, artigo 366). Após a citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Código de Processo Penal, artigo 396, parágrafo único).


ENCERRAMENTO: Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado por uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Mariana, aos 13 dias do mês de junho de 2024. Eu, Eduardo Suter Correia Avelar da Silva, Analista Judiciário, conferi e subscrevi.
JULIANO BATISTA DOS SANTOS
Juiz de Direito