CASSIO PINHO PRATES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná, para o exercício, em substituição, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo 5-C, da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, durante o afastamento, por licença especial, da titular ANA AMELIA BALDANI, a partir de 5 de setembro de 2022, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 16.024/2008, observado o efetivo exercício, convalidando-se os atos eventualmente praticados até a data de publicação deste ato.