TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1811/2022 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0125463-07.2022.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária 8269483.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento pretendido.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (8269483), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (8269579), autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da aludida Resolução, aos servidores JOSÉ LUIZ VERBOSKI, Engenheiro, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e SANDRO ADRIANO TABORDA RIBAS, Auxiliar Judiciário III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 24 a 28 de outubro de 2022, para realizar o levantamento de alterações elétricas em razão da abertura de guichê de atendimento na Central de Mandados, bem como para efetuar a fiscalização periódica dos serviços de manutenção no gerador de energia, com verificação na subestação de energia no Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu (Prot. 0135545-34.2021.8.16.6000 e Prot. 0023056-93.2017.8.16.6000); conferência de projetos e verificação do sistema do som do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cascavel (Prot.0052253-25.2019.8.16.6000 e Prot. 0102688-95.2022.8.16.6000), e acompanhamento e fiscalização dos serviços elétricos contratados para a reforma do edifício do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão (Prot. 0046247-65.2020.8.16.6000).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 18 de outubro de 2022.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná