TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 12988/2023 - DM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2023.00242598, resolve

I- A u t o r i z a r

o Doutor ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Assis Chateaubriand, a usufruir treze (13) dias restantes de férias alusivos ao 2º período de 2016, a partir do dia 12 de setembro de 2023.

II- I n t e r r o m p e r

as supracitadas férias, a partir do dia 15 de setembro do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os dez (10) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra “f”, da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 74/2012, de 26 de novembro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que a demanda processual em trâmite nas Comarcas tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga nomear e/ou designar magistrados em número suficiente para dar atendimento ao jurisdicionado, considero não ser possível a continuidade da fruição do direito de férias sem que não se vislumbre prejuízo à prestação jurisdicional, o que justifica a interrupção por absoluta necessidade do serviço público.

III- D e s i g n a r

os magistrados abaixo nominados para, sem prejuízo das demais atribuições, atender os feitos urgentes da mencionada Vara, no período indicado:

Doutores	Cargo	Início do Período	Fim do Período	Total de dias
a) LEONARDO SIPPEL LINDEN	Juiz de Direito da 61ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Jandaia do Sul	12/09/2023	13/09/2023	02
b) MATEUS BRAGA DE CARVALHO	Juiz Substituto da 62ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Astorga	14/09/2023	14/09/2023	01

Curitiba, 15 de setembro de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná