TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1701/2023 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0119875-82.2023.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do servidor EIRE EMILIO ZIMMERMANN, Técnico Judiciário e Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Departamento de Planejamento, pelos deslocamentos de 04 a 06 de outubro de 2023, para participar do Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça, a ser realizado nos dias 05 e 06 de outubro do corrente, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
II - Considerando que a viagem já foi autorizada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente (9560527), deixo de encaminhar o presente para prévio parecer jurídico com espeque na alínea "b" da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH, bem como de realizar juízo de conveniência e pertinência do deslocamento (Decreto Judiciário n.º 533/2017).
III - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º das Resoluções n.º 183/2017-OE/TJPR (que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná) que consiste no deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR.

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, ao servidor EIRE EMILIO ZIMMERMANN, Técnico Judiciário e Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Departamento de Planejamento, pelos deslocamentos de 04 a 06 de outubro de 2023, para participar do Encontro de Gestão de Projetos nos Tribunais de Justiça, a ser realizado nos dias 05 e 06 de outubro do corrente, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
II - Ao Departamento Econômico e Financeiro e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos para os devidos fins.

G. P., 19 de setembro de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná