Autos nº 0015789-91.2017.8.16.0173
Execução Fiscal
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL, INTIMAÇÃO E ARREMATAÇÃO
O DR. MARCELO PIMENTEL BERTASSO, MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado à arrematação o bem penhorado da parte executada, a fim de instruir os autos nº 0015789-91.2017.8.16.0173 de Execução Fiscal, que o MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR (CNPJ: 76.247.378/0001-56) move contra AAVA LOTEADORA LTDA (CNPJ nº 13.450.059/0001-23), na forma abaixo:
Venda em 1º LEILÃO JUDICIAL: dia 10 de fevereiro de 2022, às 10h:30min, somente na modalidade eletrônica pelo portal www.kleiloes.com.br; e em caso de não haver licitantes:
Venda em 2º LEILÃO JUDICIAL: dia 24 de fevereiro de 2022, às 16h:30min, na modalidade presencial, no Fórum - Tribunal do Júri, localizado na Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa nº 3693 e eletrônica pelo portal - www.kleiloes.com.br;
(OBSERVAÇÃO: Enquanto perdurar o Decreto do E. TJPR sobre o distanciamento social, os leilões serão realizados tão somente na modalidade eletrônica).
CONSIGNANDO A POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO, EM QUALQUER DAS PRAÇAS, OBSERVANDO O PREÇO MÍNIMO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2021.
Caso não haja expediente forense nos dias acima, o ato será realizado no dia útil imediato, nas mesmas condições.
Local dos Leilões Judiciais: presencial, no Tribunal do Júri do Fórum Estadual (Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa nº 3693) da comarca de Umuarama - PR, ou, na modalidade eletrônica (mediante cadastro prévio), no site do leiloeiro: www.kleiloes.com.br.
- Descrição do Bem: Imóvel Urbano: Lote de terras nº.5, da Quadra nº.8, do Loteamento “PARQUE FIRENZE”, desta cidade, com a área de 376,00 metros quadrados, com os seguintes limites e confrontações:- “AO NOROESTE: Confronta-se com a Data nº. 28, rumo SO 42º26'NE, numa extensão de 12,80 metros; AO SUDOESTE: Confronta-se com a Data nº.6, rumo NO 47º34'SE, numa extensão de 29,375 metros; AO SUDESTE: Confronta-se com a Rua Proj. F, rumo SO 42º26'NE, numa extensão de 12,80 metros; AO NORDESTE: Confronta-se com a Data nº.4, rumo NO 47º34'SE, numa extensão de 29,375 metros”. Matrícula nº 26.614 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Cidade e Comarca de Umuarama.
- Ônus e Recursos Pendentes: Constante na Matrícula nº 26.614 na data de 24/08/2021 (seq. 79.2):a) Certidão
Positiva: Ações Cíveis da Justiça Estadual desta Comarca em nome de Izaias dos Santos Silva, representante da
executada (Av.1); b) Penhora nos presentes autos (Av.4).
Processos Apensos: autos nº 0014532-31.2017.8.16.0173 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama.
Obs.: Custas, carta de arrematação e/ou mandado de entrega, serão de responsabilidade do arrematante.
- Depósito: Em mãos do executado (seq. 32).
- Avaliação do Bem: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme avaliação do seq. 72.1, realizado em data de 27 de julho de 2021.
- Valor da Dívida: R$ 3.244,18 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) em 09/09/2021, conforme cálculo do débito do seq. 82.1.
INTIMAÇÃO: Caso o executado AAVA LOTEADORA LTDA, através de seu representante legal, não sejam encontrados, ficam desde já intimados através do presente edital, bem como, ficam intimados os terceiros interessados. Nomeado leiloeiro o Sr. Werno Klöckner Júnior, leiloeiro oficial, o qual perceberá a seguinte remuneração: 5% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação nos casos de adjudicação, pagos pelo exequente.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, para que no futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mando expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no site do leiloeiro (www.kleiloes.com.br) e afixado na forma da Lei. Umuarama, data da assinatura digital.
(Assinado Digitalmente)
Marcelo Pimentel Bertasso
Juiz de Direito