EDITAL DE CITAÇÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - EXECUÇÃO FISCAL - 0038339-92.2015.8.16.0030 - Projudi
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - 85.863-756
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DR. WENDEL FERNANDO BRUNIERI, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 0038339-92.2015.8.16.0030, em que é parte exequente ESTADO DO PARANÁ e parte executada ANTONIO CASSANEGO, ARI MORAES, DUNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., EDNALDO PEREIRA DE SOUZA, EKSAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., ESMERALDA DUTRA DE SOUZA, FOFAFOZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, JOSÉ DOS SANTOS, LIMUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., LUCIMARA CASSANEGO DE SOUZA, MAX PORTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, NELSA BORTOLETI CASSANEGO, WARTSON DECIO EKHARDT.
OBJETIVO: Tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO da parte executada ANTONIO CASSANEGO (CPF: 002.369.138-75) e LIMUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 21.984.126/0001-18), por seu representantes legais, atualmente em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, publicado na Imprensa Oficial, efetue o pagamento da importância de R$ 162.600,50 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos reais e cinquenta centavos), acessórios e demais cominações legais, ou nomeie bens à PENHORA, sob pena de não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida. Fica ciente ainda, de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.
TÍTULO(S):
Origem: IMPOSTO
Natureza da Dívida: TRIBUTÁRIA
Tipo de Tributo: ICMS, MULTA DE ICMS.
CAD-ICMS: Certidão de Dívida Ativa (CDA): 90520890-07,
Referência: GIA/ICMS 03/2015, 12/2013, 10/2013, 02/2014, 08/2013, 03/2014, 01/2014, 09/2013, 01/2015, 02/2015, 04/2015, 11/2013.
Data da Inscrição: 02/07/2015 (03/2015), 05/05/2015 (12/2013, 10/2013, 02/2014, 08/2013, 03/2014, 01/2014, 09/2013, 02/2015, 11/2013), 02/04/2015 (01/2015), 02/07/2015 (04/2015).
Foz do Iguaçu - Paraná, em 25 de junho de 2021. Eu,_____(Cristiane Luiza Bezerra Kusbick), Técnica de Secretaria, subscrevi.
WENDEL FERNANDO BRUNIERI
JUIZ DE DIREITO