EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Na qualidade de Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, e nos termos do art. 216-A, §4º da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 do CNJ, NOTIFICAMOS a Sra. SOLANGE MARIA APARECIDA WARUMBY DE OLIVEIRA, na qualidade de herdeira dos proprietários tabulares dos lotes confrontantes (lotes 72 e 74 - Transcrição 18.446), bem como seus EVENTUAIS HERDEIROS, que está em trâmite nesta Serventia o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE USUCAPIÃO, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, protocolado sob n.º 167.834, tendo como objeto o imóvel transcrito sob o n.º 18.446, FL. 161, Livro 3-Q, cuja propriedade tabular pertence a Manoel Carvalho de Oliveira, com os seguintes elementos:

· REQUERENTES: MAURÍCIO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 745.466.279-04, e PATRÍCIA BORGES PALENSKE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 025.808.259-32, ambos brasileiros, casados entre si sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Castro, nº 45, bairro Emboguaçu, Paranaguá/PR, CEP 83.209-030.
· IMÓVEL OBJETO: Imóvel da planta de subdivisão do terreno constante do Título de Domínio Pleno de Terras sob nº 39, denominada Jardim Emboguassú Mirim, registrado no Serviço de Registro de Imóveis sob transcrição nº 18.446. Lote 75, quadra 02. Endereço na Rua Castro, nº 45, bairro Jardim Emboguassú Mirim, com área de 396,00m². Lote urbano de forma regular cuja descrição inicia-se no vértice denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM E=747.650,81m e N=7.173.501,43m; Deste segue confrontando com a Rua Castro com azimute de 47º28'41'' e a distância de 12,00m até o vértice 01 (E=747.659,66m e N=7.173.509,54m); Deste segue confrontando com o lote 01, da quadra 02, objeto da Matrícula 31.957, de propriedade de Shirlan Andreane Bahia, lote 02, da quadra 02, objeto da Matrícula 52.658, de Ruth Agari, na posse de Eliane Capeta Delfino, e lote 03, quadra 02, objeto da Matrícula 53.282, de Odette Agari Algodoal, na posse de Fernando da Silva Capeta, com o azimute de 137º00'09'' e a distância de 33,00m até o vértice 02 (E=747.682,16m e N=7.173.485,40m); Deste segue confrontando com o lote 72, quadra 02, objeto da Transcrição 18.446, de Manoel Carvalho de Oliveira, na posse de Joaquim Alves da Silva, com o azimute de 227º28''41' e a distância de 12,00m até o vértice 03 (E=747.673,32m e N=7.173.477,9m); Deste segue confrontando com o lote 74, quadra 02, objeto da Transcrição 18.446 de Manoel Carvalho de Oliveira, na posse de Diógenes Wilian P. de Souza, com o azimute de 317º00'09'' e a distância de 33,00m até o vértice 0=PP (E=747.650,81m e N=7.173.504,43m); início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 396,00m², contendo uma residência em alvenaria com a área construída de 40,00m².

Assim, ficam cientificados, dispondo de 15 dias para manifestação, cujo edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-Dj), bem como, afixado em sessão específica dentro da Serventia. A ausência de impugnação implica em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, e consequente prosseguimento do feito.
Atenciosamente,
Patrick Roberto Gasparetto
Oficial de Registro