TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 8736-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2018.00190702, resolve

I- A u t o r i z a r

o Doutor LUIZ FERNANDO MONTINI, Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, a usufruir quinze (15) dias restantes de férias alusivos ao 1º período de 2018, assegurados pelo item "II" da Portaria nº 6049/2018-DM, a partir do dia 12 de novembro de 2018.

II- I n t e r r o m p e r

as supracitadas férias, a partir do dia 13 de novembro do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os quatorze (14) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra “f”, da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 74/2012, de 26 de novembro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que a demanda processual em trâmite nas Comarcas tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga nomear e/ou designar magistrados em número suficiente para dar atendimento ao jurisdicionado, considero não ser possível a continuidade da fruição do direito de férias sem que não se vislumbre prejuízo à prestação jurisdicional, o que justifica a interrupção por absoluta necessidade do serviço público.

III - DESIGNAR

o magistrado abaixo nominado para, sem prejuízo das demais atribuições, atender os feitos urgentes da mencionada Comarca no período indicado:

Doutor	Cargo	Início do Período	Fim do Período	Total de dias
MURILO CONEHERO GHIZZI	Juiz Substituto da 56ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Realeza	12/11/2018	12/11/2018	01

Curitiba, 09 de outubro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça