TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

Protocolo nº 0074238-84.2018.8.16.6000

I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulada em favor da servidora LUCINELI RODRIGUES SALDANHA KUSTER GONCALVES, Técnica Judiciária, lotada na Chefia de Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, pelos deslocamentos de 17 a 18 de outubro de 2018, para ministrar curso de aperfeiçoamento em Gestão de Secretaria no processo de estatização da 1ª Vara Cível da Comarca de Irati.
II - Por se tratar de servidora designada pela Douta Corregedoria-Geral da Justiça para atuar nas Comarcas de destino (3265591), deixo de realizar juízo de conveniência/pertinência do deslocamento pretendido e passo à análise dos requisitos para a atribuição de diárias.
III - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Resolução n.º 184/2017, que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).
IV - Constata-se, ainda, que atuará em equipe de trabalho com a servidora MARIA EUGENIA GONZAGA LOPES, Assessora Jurídica, cujas diárias estão sendo processadas no protocolado 0075203-62.2018.8.16.6000, nos moldes do artigo 5º, § 5º, inciso I da Resolução n.º 184/2017.
V - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, e considerando a caracterização da equipe de trabalho com a servidora cujas diárias estão sendo processadas no protocolado 0075203-62.2018.8.16.6000, nos moldes do artigo 5º, § 5º, inciso I da Resolução n.º 184/2017, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do artigo 5º, § 2º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o artigo 5º, § 1º, inciso II, da Resolução n.º 184/2017, à servidora LUCINELI RODRIGUES SALDANHA KUSTER GONCALVES, Técnica Judiciária, lotada na Chefia de Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, pelos deslocamentos de 17 a 18 de outubro de 2018, para ministrar curso de aperfeiçoamento em Gestão de Secretaria no processo de estatização da 1ª Vara Cível da Comarca de Irati.
Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 11 de outubro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça