PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av. Paraná, 510 - Edifício do Fórum - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3259-7767 - E-mail: ire-ju-sccrdcpadp@tjpr.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

DESTINATÁRIO(A)(S): Carlos Marcondes
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O(A) Juiz(íza) de Direito Guilherme de Mello Rossini, da Vara Criminal de Iretama, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Contra a Mulher, sob nº 0001808-95.2018.8.16.0096, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) Carlos Marcondes, e vítima ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido Carlos Marcondes, portador(a) do RG 68542898 SSP/PR e Não Cadastrado, nascido(a) em 20/07/1971, natural de Peabiru, filho(a) de Rosa Ferreira Marcondes e Sebastião Marcondes, motivo pelo qual, se procede por meio deste sua INTIMAÇÃO acerca da sentença proferida no feito (art. 392, CPP), qual restou condenado(a) nas sanções do ART 21 - VIAS DE FATO, Prisão Simples: 17 dias, C/C art. 61, II, "f", todos do CP, na forma dos artigos 5º, inciso II E 7º, inc II, da lei 11340/06 na data de , , sendo transcrito sucintamente o conteúdo da sentença: “ Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS MARCONDES qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal. Em observância ao art. 5º, inciso XLVI, da CF, e com base no sistema trifásico (art. 68 do CP), passo a individualizar a reprimenda” , em conformidade com o art. 597 do CNFJ, e de que possui o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer (art. 593, CPP), prazo este contado do término do fixado no presente edital. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro Eu, Raiane Stoski, Estagiário, conferi e digitei.
Iretama, 31 de março de 2023.
João Walter de Oliveira Nunes
Técnico Judiciário
Matrícula 51.364
OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi.