TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1030/2020 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0067539-09.2020.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária 5376910.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (5376910), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (5376935), autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, e considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, aos servidores RAFAEL GOMES SENTONE, Requisitado de Órgão Externo, lotado na Assessoria Militar do Gabinete do Presidente, designado para o exercício da função comissionada de Coordenador de Segurança, símbolo FPPJ-3, e SANDRO ADRIANO TABORDA RIBAS, Auxiliar Judiciário III, designado para atuar no Gabinete do Presidente, pelos deslocamentos de 16 a 17 de julho de 2020, para prestarem atendimento ao Presidente desta Corte e comitiva, que participarão de reunião com o chefe do Poder Executivo do município de Carlópolis para discutir os trâmites a respeito da construção do novo Fórum.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 20 de julho de 2020.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça