DECRETO JUDICIÁRIO Nº 418/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, obedecidas as disposições contidas na Lei Complementar nº 173/2020, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2021.00143693, originado em razão do protocolizado sob nº 0076052-29.2021.8.16.6000, resolve

I - E X O N E R A R

VITOR ANDRÉ BRANDÃO MULLER do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juíza de Direito Substituta, símbolo 1-D, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Beatriz Fruet de Moraes, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

II - N O M E A R

VITOR ANDRÉ BRANDÃO MULLER para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo da 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015.

III - R E L O T A R

a) BRUNA DE OLIVEIRA QUINTÃO, ocupante do cargo de provimento em comissão Assistente II de Juíza de Direito, símbolo 1-C, no Gabinete do Juízo da 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, revogando sua lotação no Gabinete da Juíza de Direito Substituta Beatriz Fruet de Moraes, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 06 de julho de 2021;

b) FERNANDA ISABELLA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão Assistente III de Juíza, símbolo 1-D, no Gabinete do Juízo da 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, revogando sua lotação no Gabinete da Juíza de Direito Substituta Beatriz Fruet de Moraes, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 06 de julho de 2021.

Curitiba, 15 de julho de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça