TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 986/2022 - SIGLA ÓRGÃO
Protocolo nº 0066965-15.2022.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária 7743006.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento pretendido.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (7743006), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (7743122), autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da aludida Resolução, aos servidores CRISTIANO MOREIRA FERREIRA, Engenheiro, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e LEONEL BUENO DA ROCHA FILHO, Auxiliar Judiciário III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 07 a 10 de junho de 2022, para realização de vistoria dos serviços de fornecimento e instalação de lâmpadas com tecnologia LED incluindo a desinstalação e descarte das lâmpadas existentes nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contempladas da chamada pública do programa de eficiência energética da COPEL n.º 001/2018 no Fórum da Comarca de Faxinal (Prot. 0082062-60.2019.8.16.6000); verificação do andamento dos serviços elétricos do contrato vigente para construção do bloco criminal da Comarca de Londrina (Prot. 0012535-84.2020.8.16.6000) e verificação dos serviços por câmeras de CFTV e instalação de sistema de alarme do Fórum da Comarca de Santo Antônio da Platina (Prot. 0005609-53.2021.8.16.6000).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 02 de junho de 2022.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná