FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Vara Criminal, tramitam os autos de Ação Penal nº 0000816-93.2023.8.16.0150, em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná e Ré(u) VILMAR DOS SANTOS PORTELA, brasileiro(a), inscrito(a) no RG: 83101059 SSP/PR, portador(a) do CPF nº 193113992-23, nascido(a) em 20/03/1980, com 41 (quarenta e um) anos na data dos fatos, filho(a) de CASEMIRA DOS SANTOS PORTELA e FRANCISCO ELOIR PORTELA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CITA e NOTIFICA o denunciado supramencionado, para que apresente por meio de advogado constituído, defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, consoante o disposto nos art. 361 e 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos autos acima mencionados, com incurso no artigo 171, §4º, do Código Penal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Helena, em catorze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Eu, Samanta Larsen Schons, estagiária, o digitei e subscrevi