TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1747/2021 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0129560-84.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do servidor EDSON LUIZ NUNES, Agente Operacional III, Símbolo FPPJ-6, lotado na Assessoria Militar do Gabinete do Presidente, pelos deslocamentos de 16 a 19 de novembro de 2021, para realizar transporte de materiais bélicos das Comarcas de Iretama, Quedas do Iguaçu e Guaraniaçu, até as unidades recebedoras do Exército Brasileiro em Cascavel e Guarapuava.
II - Considerando que a viagem já foi autorizada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente (Decreto Judiciário n.º 516, de 2 de setembro de 2021), deixo de encaminhar o presente para prévio parecer jurídico com espeque na alínea "b" da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH, bem como de realizar juízo de conveniência e pertinência do deslocamento pretendido (Decreto Judiciário n.º 533/2017).
III - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).
IV - Por se tratar de requerimento individual, não há que se falar em equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR.
V - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, ao servidor EDSON LUIZ NUNES, Agente Operacional III, Símbolo FPPJ-6, lotado na Assessoria Militar do Gabinete do Presidente, pelos deslocamentos de 16 a 19 de novembro de 2021, para realizar transporte de materiais bélicos das Comarcas de Iretama, Quedas do Iguaçu e Guaraniaçu, até as unidades recebedoras do Exército Brasileiro em Cascavel e Guarapuava.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 12 de novembro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná