TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1769/2022 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0121180-38.2022.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária 8241349.
2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento pretendido.
3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

Acolhendo os fundamentos da Manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (8241349), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (8241606), autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da aludida Resolução, aos servidores RAFAEL LUIZ NEVES DE OLIVEIRA, Engenheiro, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e LUIS FABIANO DA SILVA, Auxiliar Judiciário II, atuando na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 24 a 28 de outubro de 2022, para realizar vistoria para reunião com a direção e verificação dos serviços realizados, além de conferir as atividades executadas pela empresa contratada nos Fóruns das Comarcas de Pérola (0058354-44.2020.8.16.6000) e Umuarama (0043606-70.2021.8.16.6000), bem como para a avaliação da engenharia em problemas no Fórum da Comarca de Formosa do Oeste (0043590-53.2020.8.16.6000), e ainda para a abertura de guichê de atendimento na Central de Mandados e na Triagem dos Juizados Especiais do Fórum de Foz do Iguaçu (0135545-34.2021.8.16.6000).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 10 de outubro de 2022.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná