IV Divisão de Processo Cível
Seção da 11ª Câmara Cível
Relação No. 2010.05307
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ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO
| Advogado | Ordem | Processo/Prot |
| Adriana José Mecchi | 006 | 0641216-6 |
| Aline Braga | 015 | 0671098-7 |
| Aline Cristina Bond Reis | 002 | 0633966-6 |
| Ana Carolina Moreira Pino | 015 | 0671098-7 |
| Ana Paula Barrios de Carvalho | 008 | 0658190-8 |
| André Ricardo Brusamolin | 014 | 0668999-4/01 |
| Antonio Carlos Mangialardo Júnior | 011 | 0665096-6 |
| Bruno Fabrício Lobo Pacheco | 014 | 0668999-4/01 |
| Carlos Frederico M. d. S. Filho | 008 | 0658190-8 |
| Clodoaldo José Viggiani | 006 | 0641216-6 |
| Daniele Ribeiro Costa | 001 | 0608185-2 |
| Débora Vieira Tristão | 010 | 0661379-4/02 |
| Edgar Ferreira Ferraz Neto | 004 | 0637506-6 |
| Emidio Bueno Marques | 008 | 0658190-8 |
| Emir Calluf Filho | 010 | 0661379-4/02 |
| Flavia Carneiro Pereira | 007 | 0653754-2 |
| Gerci Libero da Silva | 002 | 0633966-6 |
| Guilherme Di Luca | 001 | 0608185-2 |
| Gustavo Munhoz | 006 | 0641216-6 |
| Hélio Pereira Cury Filho | 010 | 0661379-4/02 |
| Henderson Carvalho | 012 | 0666173-2/01 |
| Jaime Luiz Schluga | 009 | 0659046-9 |
| Janaina Baptista Tente | 001 | 0608185-2 |
| Joel Geraldo Coimbra | 007 | 0653754-2 |
| Joel Geraldo Coimbra Filho | 007 | 0653754-2 |
| Jonas Borges | 017 | 0674547-7/01 |
| José Carlos da Silva Tristão | 010 | 0661379-4/02 |
| José do Carmo Badaró | 003 | 0635922-2 |
| José Roberto Dutra Hagebock | 009 | 0659046-9 |
| Julio Rodolfo Roehrig | 016 | 0672500-6/01 |
| Leandro Isaías Campi de Almeida | 012 | 0666173-2/01 |
| Luciana Queli Araújo | 007 | 0653754-2 |
| Luir Ceschin | 005 | 0639170-4 |
| Luiz Ricardo Pinto Oliveira | 013 | 0666677-5 |
| Marcelo Baldassarre Cortez | 016 | 0672500-6/01 |
| Márcia Fernandes Bezerra | 014 | 0668999-4/01 |
| Marcos Aurélio de Lima Júnior | 005 | 0639170-4 |
| Marcus Venicio Cavassin | 001 | 0608185-2 |
| Maria Margarida Vieira Tristão | 010 | 0661379-4/02 |
| Maria Sueli de Almeida M. Silva | 002 | 0633966-6 |
| Mariane Menegazzo | 001 | 0608185-2 |
| Marlene Tissei | 011 | 0665096-6 |
| Mauro Shiguemitsu Yamamoto | 006 | 0641216-6 |
| Nei Carvalho da Silva | 011 | 0665096-6 |
| Odorico Tomasoni | 005 | 0639170-4 |
| Oscarina Santana da Silva | 011 | 0665096-6 |
| Patricia de Cassia P. J. Pacheco | 005 | 0639170-4 |
| Paulo Sergio Mecchi | 006 | 0641216-6 |
| Rafael Bucco Rossot | 004 | 0637506-6 |
| Richardson Carvalho | 012 | 0666173-2/01 |
| Rosaldo Jorge de Andrade | 001 | 0608185-2 |
| Roseane Riesel | 005 | 0639170-4 |
| Rubens Rossini Filho | 012 | 0666173-2/01 |
| Sergio Bond Reis | 002 | 0633966-6 |
| Sérgio Paulo Barbosa | 008 | 0658190-8 |
| Tiago Waterkemper | 015 | 0671098-7 |
| Valeriano Aparecido Medeiros | 002 | 0633966-6 |
Publicação de Acórdão
0001 . Processo/Prot: 0608185-2 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/218884. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 2008.00001056 Execução de Sentença. Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. Advogado: Guilherme Di Luca, Rosaldo Jorge de Andrade, Marcus Venicio Cavassin. Agravado: Maria Lili Alves, Maria da Luz Goes, Luiz Custodio, Luiz Antonio de Souza, Maurisa Jeronimo, Maria Aparecida de Oliveira, Marizete Fatima Queiroz, Ana Marli de Lima, Ana Lourdes dos Santos Sousa, Darci Adolfo Roese. Advogado: Janaina Baptista Tente, Mariane Menegazzo, Daniele Ribeiro Costa. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Eraclés Messias. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Luiz Antônio Barry. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os eminentes Desembargadores da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em suscitar A DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ao colendo Órgão Especial, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DO JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 88,II, "A"!, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAO, RITJ. INCOMPETÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL PARA O JULGAMENTO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DE COMPETÊNCIA REMESSA AO ÓREGÃO ESPECIAL, PARA DIRIMIR A DÚVIDA DE COMPETÊNCIA.
0002 . Processo/Prot: 0633966-6 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/324907. Comarca: Cascavel. Vara: Vara de Família e Anexos. Ação Originária: 2009.00001926 Alimentos. Agravante: N. P. F. (Representado(a)). Advogado: Gerci Libero da Silva, Maria Sueli de Almeida Mello Silva, Valeriano Aparecido Medeiros. Agravado: E. P. F.. Advogado: Sergio Bond Reis, Aline Cristina Bond Reis. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REDUZ OS ALIMENTOS DEVIDOS PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA AGRAVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA, A FIM DE PROPORCIONAR À INFANTE UMA VIDA CONFORTÁVEL E DIGNA, COM UM DESENVOLVIMENTO SATISFATÓRIO DE SEUS POTENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE MAJORAR OS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 25% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO.
0003 . Processo/Prot: 0635922-2 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/335822. Comarca: Ponta Grossa. Vara: Vara da Infância e da Juventude. Ação Originária: 2009.00000562 Pedido de Providências. Agravante: A. F. D., E. M. D.. Advogado: José do Carmo Badaró. Agravado: V. B. C.. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Eraclés Messias. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Luiz Antônio Barry. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ADOÇÃO C/C EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA EM TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO INFANTE QUE TERIA LHES SIDO ENTREGUE POR TERCEIRO GUARDA QUE SE MOSTRA IRREGULAR, EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DA LISTA DE ADOÇÃO DA COMARCA AUSÊNCIA, NO CASO, DE LAÇOS DE AFETIVIDADE PROFUNDOS E DEFINITIVOS, EM RAZÃO DA TENRA IDADE DO MENOR, QUE LHE POSSA VIR A CAUSAR PREJUÍZOS DE ORDEM PSICOLÓGICA DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
0004 . Processo/Prot: 0637506-6 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/341815. Comarca: Matinhos. Vara: Vara Criminal e Anexos. Ação Originária: 2009.00000236 Guarda e Responsabilidade de Menor. Agravante: S. R. C.. Advogado: Edgar Ferreira Ferraz Neto, Rafael Bucco Rossot. Agravado: F. M. Z. C.. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA PROPOSTA PELO GENITOR. LIMINAR. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. SITUAÇÃO DE RISCO/CONDUTA DESABONADORA POR PARTE DA GENITORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, POR ORA, DE RETIRAR A CRIANÇA DO CONVÍVIO MATERNO. MELHOR INTERESSE DO INFANTE OBSERVADO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO- PROVIDO.
0005 . Processo/Prot: 0639170-4 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/350385. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara de Família. Ação Originária: 2008.00002203 Regulamentação de Visitas. Agravante: O. L. C. S. (maior de 60 anos), R. R. M. S. (maior de 60 anos). Advogado: Patricia de Cassia Pereira Jorge Pacheco, Marcos Aurélio de Lima Júnior, Luir Ceschin. Agravado: R. S. F., V. B. B. F.. Advogado: Odorico Tomasoni, Roseane Riesel. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 19/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA OS AVÓS DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. CONTATO DA CRIANÇA COM OS ASCENDENTES FAVORÁVEL AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
0006 . Processo/Prot: 0641216-6 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2009/358395. Comarca: Londrina. Vara: 1ª Vara de Família e Anexos. Ação Originária: 2008.00002664 Revisional de Alimentos. Agravante: S. A. R. O.. Advogado: Mauro Shiguemitsu Yamamoto, Gustavo Munhoz, Clodoaldo José Viggiani. Agravado: A. T. R. (Representado(a)). Advogado: Adriana José Mecchi, Paulo Sergio Mecchi. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Augusto Lopes Cortes. Julgado em: 28/04/2010
DECISÃO: Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
0007 . Processo/Prot: 0653754-2 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2010/27177. Comarca: Sarandi. Vara: Vara Criminal e Anexos. Ação Originária: 2009.00000389 Alimentos. Agravante: A. R. P.. Advogado: Flavia Carneiro Pereira, Joel Geraldo Coimbra Filho, Joel Geraldo Coimbra. Agravado: L. H. K. F. (Representado(a)). Advogado: Luciana Queli Araújo. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Augusto Lopes Cortes. Julgado em: 28/04/2010
DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, pelo provimento do recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTIA FIXADA EM VALOR SUPERIOR AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA MELHOR ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
0008 . Processo/Prot: 0658190-8 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2010/46434. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara de Família. Ação Originária: 1996.00002076 Separação Consensual. Agravante: A. N. M.. Advogado: Ana Paula Barrios de Carvalho. Agravado: E. B. M.. Advogado: Emidio Bueno Marques. Interessado: F. P. E. P.. Advogado: Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Sérgio Paulo Barbosa. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA E TRANSITADA EM JULGADO. FORMAL DE PARTILHA NÃO EXPEDIDO. INÉRCIA DAS PARTES EM FORNECER INFORMAÇÕES AO FISCO ESTADUAL PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE IMPOSTO. PROCESSO ARQUIVADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVADA. INTELIGÊNCIA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 1.031 E 1.034 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO- PROVIMENTO.
0009 . Processo/Prot: 0659046-9 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2010/52228. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 14ª Vara Cível. Ação Originária: 2001.00000840 Ação de Despejo. Agravante: Alemir da Silva Hau. Advogado: José Roberto Dutra Hagebock. Agravado: Francisco Luiz Neves Almeida. Advogado: Jaime Luiz Schluga. Interessado: Hau Chun Ting. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. IMPORTA EM NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARGÜIDA E DEMONSTRADA PELO AGRAVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
0010 . Processo/Prot: 0661379-4/02 Agravo
. Protocolo: 2010/95231. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 8ª Vara Cível. Ação Originária: 661379-4 Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Rosalina Largura. Advogado: Emir Calluf Filho, Hélio Pereira Cury Filho. Agravado: Sara Kulisch (maior de 60 anos). Advogado: José Carlos da Silva Tristão, Maria Margarida Vieira Tristão, Débora Vieira Tristão. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Augusto Lopes Cortes. Julgado em: 28/04/2010
DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso de agravo, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 525, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO. QUESTÃO A SER APRECIADA, PRIMEIRAMENTE, PELO JUÍZO SINGULAR. DECISÃO CORRETA. AGRAVO DESPROVIDO.
0011 . Processo/Prot: 0665096-6 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2010/71593. Comarca: Maringá. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 2006.00000980 Ação de Despejo. Agravante: Associação Educacional São José, José Campos de Andrade Filho, Alice Campos de Andrade Lima. Advogado: Antonio Carlos Mangialardo Júnior, Nei Carvalho da Silva, Oscarina Santana da Silva. Agravado: Sociedade Civil Carmelitas da Caridade - Colégio Santa Cruz. Advogado: Marlene Tissei. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 19/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. CONSECTÁRIO LEGAL. ART. 293 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO.
0012 . Processo/Prot: 0666173-2/01 Agravo
. Protocolo: 2010/105758. Comarca: Londrina. Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária: 666173-2 Agravo de Instrumento. Agravante: W. K., I. K.. Advogado: Leandro Isaías Campi de Almeida. Agravado: C. S. R. P. L.. Advogado: Richardson Carvalho, Rubens Rossini Filho, Henderson Carvalho. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Augusto Lopes Cortes. Julgado em: 28/04/2010
DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso de agravo, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO QUE DEVE, PRIMEIRAMENTE, SER LEVADA AO CONHECIMENTO DO JUÍZO SINGULAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO CORRETA. AGRAVO DESPROVIDO.
0013 . Processo/Prot: 0666677-5 Habeas Corpus Cível
. Protocolo: 2010/80966. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 2009.00000260 Alimentos. Impetrante: Luiz Ricardo Pinto Oliveira (advogado). Paciente: J. J. L.. Aut.Coatora: J. D. V. F. C. P.. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO. RITO DO ARTIGO 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADIMPLÊNCIA IMOTIVADA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CARACTERIZADO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DESCABIMENTO, NESSA VIA. ORDEM DENEGADA.
0014 . Processo/Prot: 0668999-4/01 Agravo
. Protocolo: 2010/119920. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara de Família. Ação Originária: 668999-4 Agravo de Instrumento. Agravante: G. M. J.. Advogado: André Ricardo Brusamolin, Márcia Fernandes Bezerra. Agravado: G. M. N. (Representado(a) por sua mãe), L. R. M. (Representado(a) por sua mãe), F. F. R. M.. Advogado: Bruno Fabrício Lobo Pacheco. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 19/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO. CPC, ART. 557. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE. TEMPESTIVIDADE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE MOSTRA MANIFESTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO- PROVIDO.
0015 . Processo/Prot: 0671098-7 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2010/93121. Comarca: Maringá. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 2009.00001544 Execução de Título Extrajudicial. Agravante: Espólio de Elmar Waterkemper. Advogado: Tiago Waterkemper. Agravado: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda. Advogado: Aline Braga, Ana Carolina Moreira Pino. Interessado: Tiago Waterkemper, Itália Confecções Ltda Me. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 19/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não-conhecer do recurso, com devolução dos autos, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSUBSTANCIADO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CHEQUES). INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA. RECURSO NÃO- CONHECIDO, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
0016 . Processo/Prot: 0672500-6/01 Agravo Regimental Cível
. Protocolo: 2010/130637. Comarca: Londrina. Vara: 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho. Ação Originária: 672500-6 Agravo de Instrumento. Agravante: I. M. L.. Advogado: Julio Rodolfo Roehrig. Agravado: A. M. S.. Advogado: Marcelo Baldassarre Cortez. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Eraclés Messias. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Luiz Antônio Barry. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Regimental. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PEÇA OBRIGATÓRIA SEM A QUAL NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO RECURSO ART. 525, INCISO I, DO CPC INADMISSÍVEL A JUNTADA DE TAL DOCUMENTAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL PRECLUSÃO CONSUMATIVA DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
0017 . Processo/Prot: 0674547-7/01 Agravo Regimental Cível
. Protocolo: 2010/139830. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 15ª Vara Cível. Ação Originária: 674547-7 Agravo de Instrumento. Agravante: Manoel Mariano Back. Advogado: Jonas Borges. Agravado: Serralheria Universo. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak. Julgado em: 26/05/2010
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE SE INGRESSAR NA DISCUSSÃO ACERCA DO ACERTO OU DESACERTO DA POSIÇÃO ADOTADA PELO RELATOR POR OCASIÃO DO NÃO-SEGUIMENTO DO RECURSO PRIMITIVO INTERPOSTO. RECURSO NÃO-PROVIDO.