TRIBUNAL DE JUSTIÇA Departamento de Engenharia e Arquitetura

PROTOCOLO Nº 0087177-91.2021.8.16.6000
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 1/2023

CONTRATO: 145/2023

EXPEDIENTE: 0087177-91.2021.8.16.6000

FUNDAMENTO LEGAL: lei estadual 15.608/2007

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

CONTRATADA: ABEL SGARIONI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REPAROS, ADEQUAÇÕES E MELHORIAS NO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE TERRA ROXA, INTEGRANTE DA REGIONAL 01

PREÇO: R$ 42.326,05 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos)
PRAZO: O prazo global para a conclusão dos serviços é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data definida na Ordem de Execução de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2023, estando os valores correspondentes à execução dos serviços de engenharia de reparos, adequações e melhorias no prédio do Fórum da Comarca de Terra Roxa, integrante da Regional 01, empenhados através do subelemento 3.3.90.39.16, conforme Nota de Empenho nº 23001133, emitidas pelo Departamento Econômico e Financeiro - DEF em 23/06/23 (doc. SEI nº 9242043).

FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR

Curitiba, 30 de junho de 2023.

LEONEL JUNIOR PEDRALLI
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

[1] De acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN n^o 1.751, de 02/10/2014, a qual abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991.
[2] De acordo com a delegação de competência disposta no art. 7º, inciso V, do Decreto Judiciário nº 53/2021, com a redação dada pelo Decreto Judiciário nº 371/2023 (https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4627497).