DESPACHO Nº 509/2023 - DEA-CJ

Decisão Nº 8879817 - DEA-CJ
SEI!TJPR Nº 0014611-18.2019.8.16.6000
SEI!DOC Nº 8879817
PROTOCOLO Nº 0014611-18.2019.8.16.6000
Tendo em vista o contido no presente protocolado, especialmente nos termos da Informação 8790704, da Divisão de Projetos Complementares, na manifestação de concordância da Contratada (Ofício 8850362), e na determinação do Diretor deste Departamento para prosseguimento com a almejada alteração contratual (Manifestação 8862067), e do Parecer 8879107, da Consultoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como da Apresentação 8879144, AUTORIZO a alteração consensual do Contrato nº 492/2019, formalizado com a empresa ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL LTDA. ME, para:
I - SUSPENDER a execução contratual no período compreendido entre 28/02/2023 a 03/07/2023, com fundamento no artigo 104, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.608/2007;
II - Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura para elaboração do Termo Aditivo e demais formalidades necessárias;
IV - Publique-se.

JOSÉ LUIZ FARIA DE MACEDO FILHO [1]
Secretário do Tribunal de Justiça
[1] Conforme Delegação do inciso VI, art. 1º DJ 39/2022