JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL
FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ
CENTRO JUDICIÁRIO DE CURITIBA
AVENIDA ANITA GARIBALDI, N.º 750 - CURITIBA/PR - CEP 80540-180
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CONDENADO: RAFAEL LINCON MATOS DA COSTA
AUTOS DE PROCESSO CRIME Nº. 0000012-27.2018.8.16.0013
PRAZO DO EDITAL: 90 (noventa) dias
PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias após o transcurso do prazo do edital
O DR.JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR, NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente o réu RAFAEL LINCON MATOS DA COSTA, nascido em 17/11/1980, natural de Curitiba/PR, portador do RG. nº 89496233 SSP/PR, inscrito no CPF nº 075.039.449-86, filho de Marilene Matos Costa, ora em LUGAR INCERTO, pelo presente, fica INTIMADO de que, por sentença datada de 05/08/2021 foi CONDENADO à pena privativa de liberdade de 04 anos, 04 meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto, e o pagamento de 20 dias-multa, cada dia no mínimo legal de (1/30) um trigésimo do salário mínimo federal, vigente na época dos fatos, como incurso nas sanções do artigo artigo155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e V, do Código Penal. E para que ninguém possa alegar futura ignorância expediu-se o presente Edital de Intimação de Sentença, pelo qual fica referido réu intimado de que findo o prazo do edital, terá 05 dias para recorrer à Superior Instância. A íntegra da sentença poderá ser solicitada junto à secretaria desta Vara Criminal, através do e-mail ctba-54vj-s@tjpr.jus.br. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curitiba, 17 de outubro de 2021. Eu, Adriana Silvente Pereira, Técnica Judiciária, digitei.

JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER
JUIZ DE DIREITO