TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1572/2021 - SSTJPR-GSS
Protocolo nº 0112383-10.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS, membro do Conselho Consultivo do Conselho dos Tribunais de Justiça, pelos deslocamentos de 02 a 06 de novembrode 2021, para participar do 120.º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Recife - PE.
II - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).
III - Considerando que a viagem já foi autorizada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente (6878988), deixo de encaminhar o presente para prévio parecer jurídico com espeque na alínea "b" da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH.
IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, ao Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS, membro do Conselho Consultivo do Conselho dos Tribunais de Justiça, pelos deslocamentos de 02 a 06 de novembrode 2021, para participar do 120.º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Recife - PE.
II - Justifica-se a inclusão de feriado e final de semana no deslocamento (conforme o art. 4.°, parágrafo único, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR), em virtude das datas do evento (6878443).
III -Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 15 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná