COMARCA DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ
Rua Maria Bueno, 284, Sambugaro, CEP. 85.501-560
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZ0 15 DIAS
Edital nº 291/2024
Autos nº 0010792-50.2024.8.16.0131
EDITAL DE CITAÇÃO DE MICHAEL WILSON OLIVEIRA SANTOS.
DR. EDUARDO FAORO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante o Juízo da Vara Criminal de Pato Branco, tramitam os autos de processo crime sob o nº 0010792-50.2024.8.16.0131, em que fora denunciado pelo Ministério Público, a pessoa de MICHAEL WILSON OLIVEIRA SANTOS. Tendo constado dos autos que o denunciado se encontram em local incerto, pelo presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado em local de costume neste Fórum, se faz a CITAÇÃO da pessoa MICHAEL WILSON OLIVEIRA SANTOS, nascido em 19/05/1987, filho de Ivani de Oliveira Santos e Honorino Antunes Dos Santos, denunciado como incurso, nas disposições dos artigos 329 e 330 do Código Penal, ambos em conformidade com o art. 69, do Código Penal, em razão de fato ocorrido em data de 26 de setembro de 2024, por volta das 02h35min na rua Dionisio Martinello, n° 193, bairro Morumbi nesta cidade e comarca de Pato Branco/PR, uma equipe da polícia militar foi acionada para atender uma ocorrência de violação de domicílio e danos. Ao chegarem no local os policiais militares localizarem o denunciado MICHAEL WILSON OLIVEIRA SANTOS - o qual foi contido por populares, foi dado voz de abordagem e solicitado para que colocasse as mãos na cabeça, mas o denunciado não acatou a ordem policial, momento em que começou a relatar que teria feito uso de substância entorpecente, não passando informações concisas sobre sua identidade. Diante da situação os policiais tentaram conduzir o denunciado para o batalhão de polícia militar, mas o denunciado resistiu ativamente, desferindo vários chutes contra os policiais. Certo é assim, que o denunciado MICHAEL WILSON OLIVEIRA SANTOS com consciência e vontade e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, desobedeceu a ordem legal dos policiais, dificultando a abordagem e opôs-se à execução do ato legal, mediante violência, sendo necessário o uso de força física para contê-lo e algemá-lo, a fim de que fosse encaminhado ao Batalhão para a sua identificação e posteriormente a lavratura do boletim de ocorrência. Fica desde já o réu INTIMADO a responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do prazo do presente edital. Dado e passado nesta Cidade de Pato Branco, PR, aos 10 de dezembro de 2024. Eu, Cláudia Juliana Alberton, técnica judiciária, digitei. Eu, Fabieli Molinete Costa, Chefe de Secretaria, subscrevi.
EDUARDO FAORO
Juiz de Direito