SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES INSTITUCIONAIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2024 - 0059310-55.2023.8.16.6000 - RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

Na sede da Secretaria de Contratações Institucionais, localizada na Rua Ivo Leão, nº 651, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado pela Ilustríssima Vice-Secretária Geral deste Tribunal de Justiça MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI, resolve, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 10.086/2022, do Decreto Federal nº 11.462/2023, e conforme a delegação de competência contida no art. 1-A do Decreto Judiciário nº 53/2021, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 0059310-55.2023.8.16.6000;
2 - LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 49/2023;
3 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de apoio para pés com regulagem de inclinação e suportes para monitor;
4 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
5 - UNIDADE GESTORA: Divisão de Registro de Preços da Coordenadoria de Licitações e Compras Diretas da Secretaria de Contratações Institucionais;
6 - UNIDADE FISCAL: Divisão de Bens Permanentes da Coordenadoria de Patrimônio e Suprimentos da Secretaria de Infraestrutura;
7 - LOCAL PARA ENTREGA: Rua Flávio Dallegrave, 6161- Boa Vista - CEP 82540-010 - Curitiba - PR;
8 - BENEFICIÁRIO DO REGISTRO (FORNECEDOR):
8.1 - RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.124.513/0001-54, com sede na Rua Mateus de Siqueira, nº 122 - Apt 02 - Jardim Triana - São Paulo - São Paulo - CEP: 03.554-000 - Fone: (11) 3522-7858 - e-mail: ricpel@outlook.com.br, neste ato representada pelo Sr. Richard Raphael Loiola Coelho, CPF: 399.***.***-96.

ITEM 03 - PARTICIPAÇÃO GERAL
ITEM	QUANT.	UNID.	CATMAT	ESPECIFICAÇÕES	Valor unitário R$
03	1.500	unidade	601992	Suporte para monitor. Marca: MULTILASER AC125	46.82
ITEM 04 - COTA RESERVADA PARA ME/EPP
ITEM	QUANT.	UNID.	CATMAT	ESPECIFICAÇÕES	Valor unitário R$
04	500	unidade	601992	Suporte para monitor. Marca: MULTILASER AC125	46.82

9 - VIGÊNCIA:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Diário da Justiça Eletrônico (DJE), podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme art. 298, §1º, do Decreto Estadual nº 10.086/2022.
10 - CONDIÇÕES:
Em caso de eventual contratação, essa será regida em conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório.
E por assim estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

13/5/2024.

MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI
Vice-Secretária Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná