EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DESTINATÁRIO(A)(S): VINÍCIUS WILLIAM LEITE GOMES
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
O(A) Juiz(íza) de Direito CRISTINE LOPES, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Furto Qualificado , sob nº 0000817-71.2022.8.16.0196, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) LOURDES DE CARVALHO, FLAVIO DE LIMA DA LUZ, e vítima VINÍCIUS WILLIAM LEITE GOMES, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Vítima VINÍCIUS WILLIAM LEITE GOMES (RG: 126620403 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.640.969-09), motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua INTIMAÇÃO acerca da sentença proferida no feito (art. 391, CPP), a qual condenou o(a)(s) réu(ré)(s) nas sanções do na data de 04/04/2024, sendo transcrito sucintamente o conteúdo da sentença: “Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na exordial acusatória, para o fim de condenar os réus Flávio de Lima da Luz e Lourdes de Carvalho pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.", em conformidade com o art. 810 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022), e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para recorrer (art. 593, CPP), ou 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o Ministério Público, caso este não interponha apelação no prazo legal (art. 598, CPP).
O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.
Eu, Diana Ranzan Araujo, Técnico Judiciário, conferi e digitei.
Curitiba, 10 de maio de 2024.
CRISTINE LOPES
Juíza de Direito
OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi.