JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL.


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO RÉU MESAQUE MARINS DE OLIVEIRA , COM O PRAZO DE 60 DIAS.


O Doutor Lourival Pedro Chemim, MM. Juiz de Direito da Vara de Delitos de Trânsito da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo tramitam os autos de ação penal sob o n° 0028878-21.2013.8.16.0013, em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná, ré(u) MESAQUE MARINS DE OLIVEIRA, e vítima(s) O Estado, não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente o(a) sentenciado(a) MESAQUE MARINS DE OLIVEIRA , filiação: Nome da Mãe: VANIA APARECIDA CARDOSO Nome do Pai: ABRAAO MARINS DE OLIVEIRA, nascido(a) em 24/05/1984, natural de SAO PAULO/SP, portador(a) do RG n° 348085588 SSP/PR e CPF 055.619.719-48, atualmente em lugar incerto ou não sabido, procede por meio deste sua INTIMAÇÃO da sentença proferida no feito, na qual restou condenado(a)nas sanções do artigo 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, penas cumulativas de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de um trinta avos (1/30) do salário mínimo da época do fato, e 02 (dois) meses de suspensão da habilitação ou proibição de obter a renovação, devendo o réu entregar em cartório sua carteira de habilitação. A pena privativa de liberdade foi substituída por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Ainda, foi condenado(a) nas custas processuais. Fica o(a) ré(u) acima mencionado(a) intimado(a) da sentença, bem como de que tem o prazo de 05 (cinco) dias (art. 593, CPP), a contar do término do prazo deste edital, para, querendo, recorrer à superior instância.


Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado.


Curitiba, 21 de janeiro de 2022. Eu, Heloyse Machado Adad, Estagiária, o digitei e conferi.


LOURIVAL PEDRO CHEMIM
Juiz de Direito