EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL


Antonio Artur de Souza Sampaio, Agente Delegado do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, em cumprimento ao artigo 216-A, da Lei n. 6.015/1973 e Provimento 65/2017 do CNJ.

FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem, na forma do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973 e do artigo 11 do Provimento n. 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça, e em especial os proprietários tabulares INES JOHANN DE FREITAS (CPF:476.191.989-20) e JOSE DE FREITAS (CPF: 523.568.259-91), seus herdeiros MAGALI APARECIDA DE FREITAS e DELAMAR CRISTIANO DE FREITAS, a atual esposa de José, senhora LAUDICÉIA DE JESUS SALES FREITAS (CPF:148.882.888-10), se falecidos forem, o confrontante ANIBAL CASTRO, inscrito no CPF:398.022.219-53, e EVENTUAIS INTERESSADOS, que está em trâmite nesta Serventia o RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, protocolado sob n. 183.579 em 13 de janeiro de 2023, tendo como objeto o imóvel matriculado sob n. 11.599 no 3º Serviço de Registro de Imóveis de Cascavel-PR, cuja titularidade dos direitos pertence aos proprietários tabulares INES JOHANN DE FREITAS e JOSE DE FREITAS. O procedimento contém os seguintes elementos:


- REQUERENTE: MARIA HORTENCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO, brasileira, viúva, inscrita no CPF: 513.400.119-72.


- IMÓVEL OBJETO: Lote n. 01, com área de 450,00m² da Quadra n. 73 do Loteamento Parque Residencial Clarito, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Cascavel-PR, com as seguintes divisas e confrontações- FRENTE: com 15,00m confronta com a rua J: FUNDOS: com 15,00ms confronta com parte do lote n° 22; LADO DIREITO: com 30,00ms confronta com o lote n° 02; e LADO ESQUERDO: com 30,00ms confronta com a rua 07. Referido imóvel é objeto da Matrícula nº11.599, livro 2, do 3º Registro de Imóveis de Cascavel-PR.


Todos os elementos legais devidamente autuados, encontram-se disponíveis para acesso de eventuais interessados, que poderão dirigir-se até o endereço da Serventia situado na Rua Paraná, n. 2.864, Salas 13 e 15, Edifício Itapoã, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, e obter as informações pertinentes.


Assim, ficam cientificados, dispondo de 15 dias para manifestação, cujo edital publicado por duas vezes no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJ). A ausência de impugnação implica em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, e consequente prosseguimento do feito. Dado e passado neste Município e Comarca de Cascavel-PR, pelo 3º Serviço de Registro de Imóveis, aos 29 de maio de 2023. Eu, Antonio Artur de Souza Sampaio, Agente Delegado, digitei e assino.