Juízo de Direito da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, sito na Rua da Glória, 362, Centro Cívico, Curitiba/PR CEP 80.030-060 Tel 41 3561-7956.


EDITAL DE INTIMAÇÃOO presente edital é expedido em cumprimento a decisão de mov. 18.1, com prazo de 10 (DEZ) dias, noticiado o falecimento da parte exequente, para o respectivo espólio, seu sucessor e/ouseus herdeiros.


Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processo nº: 0000667-37.1992.8.16.0004
Polo Ativo(s): Maria Gonçalves Mafra Bastos
Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ


Decisão: "(...) 1 - Noticiado o falecimento da parte exequente (mov.1.1, fl. 383), deve haver asubstituição processual, pelo seu espólio ou sucessores, nos termos do disposto no artigo 110,do Código de Processo Civil.2 - Desse modo, determino a suspensão do processo, nos termosdo artigo 313, inciso I, do CPC.3 - O direito discutido nestes autos é transmissível.Como não consta que tenha sido ajuizada ação de habilitação, intime-se por edital o espólio da parteexequente, seu sucessor e/ou seus herdeiros, para que manifestem interesse na sucessãoprocessual e promovam a respectiva habilitação em dez dias, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito. O edital, com prazo de trinta dias,deverá ser publicado noátrio do Fórum e no DJ-e.4 - Sem prejuízo, intime-se também o antigo procurador da parteexequente, para que se manifeste nos termos do item supra. (...)"


Estando em termos, expede-se o presente edital de intimação Maria Gonçalvesespólio de Mafra Bastos - CPF 707.256.169-20 para que, no prazo de 10 (dez) dias, a fluir após o prazo de 30 dias da última publicação, seu sucessor e/ou seus herdeiros, se manifestem. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, em 27 de março de2020, eu _______________ JOMANI GIACOMO NICOLADELLI , Técnico Judiciário, digitei,conferi e subscrevi.


Curitiba, 27 de março de 2020.


MARCELO DE RESENDE CASTANHO
JUIZ DE DIREITO