PROTOCOLO Nº 0077708-60.2017.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, especialmente no Parecer DEA-DE nº 4123122, da Divisão de Engenharia, e no Parecer DEA-AJ nº 4343285, da Assessoria Jurídica, ambos do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como diante do exposto pelo Diretor daquele Departamento:

I - AUTORIZO a contratação da empresa ABEL SGARIONI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo valor total de R$ 123.893,99 (cento e vinte e três mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) e prazo de execução de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para a execução de serviços de reparos e melhorias no prédio do Fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu, pertencente à Regional de Cascavel e Foz do Iguaçu, conforme especificações e quantitativos indicados pela Divisão de Engenharia e custos unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 39/2019, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 27/2019, formalizada pelo protocolizado nº 0088938-65.2018.8.16.6000;
II - Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da Nota de Empenho;
III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura para as demais providências;
IV - Publique-se.


Em 27 de agosto de 2019.

DES. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça