Relação de Publicação do Sistema de Informatização do Cartório Criminal Comarca de Cidade Gaúcha Vara Criminal - Relação de 04/06/2018

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO
ADVOGADO ORDEM PROCESSO
Carla Fernandes Ribeiro Sutil OAB PR047993 001 2013.0000675-7
Emanuel Humberto de Oliveira Bueno OAB PR056015 001 2013.0000675-7

 

001 2013.0000675-7 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Advogado: Carla Fernandes Ribeiro Sutil OAB PR047993
Advogado: Emanuel Humberto de Oliveira Bueno OAB PR056015
Réu: Dionisio Peron
Objeto: Proferida sentença "Extinção punibilidade: Morte do agente"
Dispositivo: "Declaro extinta a punibilidade de DIONISIO PERON, nestes autos, com base no artigo 107, I, do Código Penal, c.c art. 62 do Código de Processo Penal"
Dispositivo: "Declaro extinta a punibilidade de DIONISIO PERON, nestes autos, com base no artigo 107, I, do Código Penal, c.c art. 62 do Código de Processo Penal"

Magistrado: Fernanda Batista Dornelles